Paraíba - A Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB) divulgou nota pública nesta quarta-feira (23) para prestar esclarecimentos sobre o andamento dos convênios firmados no âmbito do Programa Paraíba Primeira Infância, que tem como objetivo a construção de creches em diversos municípios do estado.
Segundo a Secretaria, foram formalizados 215 convênios com prefeituras paraibanas, dos quais apenas seis foram rescindidos por desistência dos próprios municípios, totalizando atualmente 209 convênios ativos. O programa visa descentralizar recursos para ampliar o acesso à educação infantil, contemplando crianças de 0 a 5 anos.
De acordo com a SEE-PB, cabe às gestões municipais a execução das obras, enquanto ao Estado compete o acompanhamento técnico e financeiro, com repasse dos recursos feito em três parcelas. A liberação de cada etapa está condicionada à comprovação do uso regular da anterior, garantindo, segundo a pasta, a integridade da aplicação dos recursos públicos.
A nota ainda informa que, até o momento, 98 convênios já receberam as três parcelas. Desses, 64 municípios concluíram a construção das creches e já entregaram as unidades à população, o que representa 65% dos projetos aptos à conclusão. Os demais seguem em fase final de execução.
A Secretaria também destacou que apenas sete dos 209 convênios ativos estão com obras ainda não iniciadas, todos por pendências no processo licitatório, responsabilidade exclusiva das prefeituras. Nesses casos, nenhum recurso chegou a ser repassado.
Como forma de apoio e controle, a SEE-PB tem promovido ações de acompanhamento técnico. Um dos destaques foi o evento “Prestação de Contas em Foco: informando e educando”, realizado em março deste ano, que buscou orientar gestores municipais e reforçar a importância da prestação de contas e da agilidade nas obras.
Além disso, a pasta iniciou uma força-tarefa de visitas técnicas aos canteiros de obras. Das 138 construções em andamento, 57 já foram vistoriadas pela equipe de engenharia da Secretaria.
Por fim, o Governo do Estado reforçou o compromisso com o avanço das obras e a entrega das creches à sociedade paraibana, buscando superar entraves de forma colaborativa com os municípios.
Confira a nota na íntegra
A Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB) vem a público esclarecer o andamento dos convênios firmados no âmbito do Programa Paraíba Primeira Infância, destinados à construção de creches em municípios paraibanos.
A iniciativa visa descentralizar recursos para a criação de novas unidades educacionais para crianças de 0 a 5 anos. A responsabilidade pela execução das obras é de cada município conveniado.
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À SEE-PB compete o acompanhamento rigoroso e a liberação das parcelas de recursos, que ocorre estritamente após o cumprimento das obrigações estabelecidas legalmente. Os valores são liberados em três parcelas, e o repasse de cada etapa subsequente depende da comprovação do cumprimento integral das obrigações relativas à parcela anterior. Isso garante que não haja liberação de recursos em caso de pendências insanáveis na execução ou na gestão dos valores já repassados.
Dos 215 convênios formalizados, apenas 6 municípios manifestaram desistência, o que resultou na rescisão dos termos. Assim, o Programa conta atualmente com 209 convênios ativos.
É importante destacar que, desses 209 convênios, apenas sete (equivalente a 3,35% do total) ainda estão com as obras pendentes de inicialização. Nesses casos, a SEE-PB aguarda a conclusão do processo licitatório, de responsabilidade exclusiva dos municípios, condição expressa no termo de convênio para a liberação da primeira parcela. Frise-se que não houve liberação de nenhum recurso do convênio para os municípios que não apresentaram comprovação de efetiva contratação para a execução das obras.
Andamento das Obras e Apoio Técnico
Dos 98 convênios que já tiveram todas as três parcelas liberadas – ou seja, com os recursos integrais para a conclusão das obras –, 64 municípios já finalizaram as construções e entregaram as creches à sociedade, as quais se encontram em pleno funcionamento. Este número representa 65% dos projetos aptos à conclusão. Os demais municípios seguem na fase de execução dos serviços da terceira e última parcela.
Reconhecendo a complexidade de gerenciar um programa que envolve mais de 200 municípios, o Governo do Estado da Paraíba tem se empenhado em fortalecer o federalismo cooperativo. A Secretaria de Educação não tem medido esforços para garantir a efetividade das obras.
Um exemplo disso é o evento “Prestação de Contas em Foco: informando e educando”, realizado em 10 de março de 2025. Na ocasião, os municípios participantes receberam material individualizado e específico sobre as pendências de seus convênios, além de serem conscientizados sobre a importância da prestação de contas e da celeridade na conclusão das obras. O evento serviu também como um reforço crucial a comunicações prévias, que não haviam obtido o retorno esperado.
Adicionalmente, a Secretaria de Educação iniciou uma ação de acompanhamento e monitoramento in loco das obras em andamento. Das 138 construções em execução, a equipe técnica de engenharia da pasta já vistoriou 57 creches, e as demais vistorias estão em fase de agendamento.
A Secretaria de Estado da Educação reafirma seu compromisso em dar celeridade e viabilizar a execução de todos os convênios do Programa Primeira Infância, buscando compreender e considerar cada caso em sua individualidade para superar os desafios enfrentados pelos municípios e assegurar a entrega das creches à população paraibana.
