Paraíba - Os prefeitos paraibanos voltam a se reunir nesta sexta-feira (13), em Campina Grande, para discutir os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. O encontro será na sede da Federação das Indústrias da Paraíba (Fiep), sob coordenação da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), que tenta ampliar a pressão sobre o Congresso Nacional pela aprovação do texto. O presidente da entidade municipalista, George Coelho, tem mobilizado os gestores municipais em torno da proposta.
A PEC 66 autoriza a União a conceder novo parcelamento de débitos previdenciários dos municípios. Em outras palavras: cria-se uma janela para refinanciamento de dívidas antigas junto ao Regime Geral de Previdência Social, com condições mais vantajosas, como alongamento dos prazos e descontos em juros e multas. Na prática, isso pode aliviar os cofres das prefeituras que enfrentam dificuldades financeiras crônicas — cenário que atinge a maioria dos municípios paraibanos.
A proposta está sendo analisada por uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados. A articulação tem carimbo paraibano: foi criada por Hugo Motta (Republicanos-PB), que é presidente da Casa, e é presidida por Romero Rodrigues (Podemos-PB). A expectativa dos gestores é que o texto avance ainda neste semestre.
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O movimento desta sexta é uma continuação da mobilização iniciada na Marcha dos Prefeitos, ocorrida semanas atrás, em Brasília. Na ocasião, os gestores cobraram dos parlamentares mais sensibilidade com a situação fiscal dos municípios, principalmente os de pequeno porte.
A missão, agora, é dar visibilidade à proposta fora dos corredores de Brasília. A Famup pretende transformar a PEC em pauta pública, ampliando o debate e buscando apoio popular. A tarefa, no entanto, não é simples. Por mais que o tema seja estratégico para os municípios, ele não é dos mais acessíveis ao cidadão comum — o que dificulta a formação de uma corrente de apoio mais robusta.
O caminho mais sólido, portanto, é aproveitar o bom momento paraibano no Congresso para fazer a pauta andar.
