Especialista em Direito Previdenciário alerta aposentados e pensionistas sobre os riscos de cobranças abusivas e comenta medidas adotadas pelo governo após rombo de mais de R$ 6 bilhões
O escândalo dos descontos indevidos nos benefícios do INSS já atinge milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. Segundo dados oficiais, mais de 9,4 milhões de beneficiários foram notificados para checar se autorizaram ou não cobranças feitas por entidades de classe ou associações, muitas delas sem vínculo legítimo com os segurados.
O advogado Adriano Matos, especialista em Direito Previdenciário e sócio-fundador do Matos Advocacia, afirma que o caso é uma violação clara de direitos. “Muitos segurados estão sendo cobrados por vínculos que nunca aceitaram. Isso exige uma resposta firme por parte do governo e, principalmente, atenção do próprio beneficiário”, alerta.
Como consultar e contestar descontos no Meu INSS
Veja o passo a passo completo para verificar se houve desconto indevido e contestar diretamente pelo aplicativo Meu INSS:
Baixe o app Meu INSS no celular ou tablet;
Faça login com CPF e senha do Gov.br;
No canto superior direito, acesse o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
O sistema mostrará os descontos feitos nos últimos cinco anos;
Se houver algum desconto não reconhecido, selecione a opção “Não autorizei”;
Após confirmar a contestação, o sistema registra o pedido de reembolso;
A entidade terá 15 dias úteis para comprovar a autorização;
Caso não comprove, o valor deverá ser devolvido em até 15 dias úteis após o prazo de defesa.
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Segundo Adriano Matos, esse processo é essencial para garantir a reparação do prejuízo. “É simples, gratuito e pode evitar anos de prejuízo. O sistema mostra exatamente quais entidades estão descontando do seu benefício e se há base legal para isso”, explica.
O beneficiário também pode acompanhar a resposta da entidade pelos canais oficiais: o app Meu INSS, o site meu.inss.gov.br, ou a Central 135.
Governo reage e substitui presidente do INSS
Em resposta à Justiça, o governo detalhou as medidas emergenciais adotadas para conter o prejuízo, que já ultrapassa R$ 6,3 bilhões. Entre as ações estão:
- Suspensão de repasses a associações suspeitas;
- Criação de novos critérios de validação para autorizações;
- Revisão dos acordos de cooperação com entidades envolvidas.
O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido, e em seu lugar assumiu Gilberto Waller Júnior, que promete reforçar o controle e a segurança dos dados dos segurados.
Para Adriano Matos, é fundamental que o governo trate o tema como prioridade. “A simples suspensão dos descontos não é suficiente. É preciso que haja um processo ativo de devolução dos valores e que as entidades envolvidas sejam responsabilizadas. Além disso, tem que ocorrer uma fiscalização rigorosa para que isso não volte a acontecer.”
Prejuízo bilionário
De acordo com as investigações, o prejuízo causado pelos descontos indevidos pode superar os R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Em alguns casos, entidades cobravam valores mensais sem que o segurado sequer soubesse da existência do vínculo.
O advogado Adriano Matos alerta os beneficiários. “Se o seu nome está na lista de notificados, não ignore. Não é só uma comunicação: é uma oportunidade de recuperar o que é seu. A Previdência Social é um direito conquistado com muito esforço, e não pode ser violado por práticas abusivas”, finaliza.
