A Prefeita Márcia Lucena participou na manhã de terça-feira (07), na sede da Promotoria de Justiça de Alhandra (MPPB), de uma reunião onde foi apresentado o projeto “Família que Acolhe”. O encontro foi realizado pelo Promotor de Justiça Alley Escorel. Além da Prefeita, também participaram da reunião, a Secretária de Trabalho e Ação Social, Diana Maranhão, os Conselheiros Tutelares do município de Conde e representantes do CRAS, CREAS, CMDCA e o Presidente da Câmara Municipal de Conde, Vereador Carlos André (Manga Rosa).
O encontro faz parte de uma série de reuniões que estão sendo promovidas para apresentar às autoridades municipais, o programa “Família que Acolhe” e entregar a eles, a recomendação ministerial, para que seja possibilitada a criação no município, do serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, como alternativa à institucionalização.
De acordo com a prefeita Márcia Lucena, “está modalidade de acolhimento apresentada pelo Promotor Alley Escorel é muito interessante e deve ser discutida, pois propõe uma alternativa importante e preferencial à institucionalização, oferecendo a possibilidade de atendimento a criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade, de permanecer num ambiente familiar e em comunidade, trabalhando o processo desocialização da pessoa que está sendo assistida pelo programa”, disse.
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O Promotor explicou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sofreu uma alteração sofreu uma alteração há dez anos no artigo 34 e passou a prever como forma preferencial de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social o acolhimento familiar. “Por isso, é preciso que a gente evolua e estamos trazendo o projeto, para que outros serviços sejam criados, apesar de muitos municípios da Região Metropolitana terem o acolhimento institucional. Nesses casos, vamos sensibilizar os gestores que o acolhimento familiar, para além de uma preferência legal, é muito mais benéfico para as crianças e adolescentes e muito menos oneroso para os municípios”, afirmou.
Fonte: Secomd
Créditos: Assessoria
