A Câmara Municipal de Conde-PB divulgou, nesta segunda-feira (19), um comunicado oficial com esclarecimentos importantes à população, em razão de informações veiculadas por aplicativos de mensagens. o Comunicado na íntegra foi publicado nos canais oficiais da Casa.
O documento destaca que o Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Poder Executivo, foi rejeitado em sessão realizada no dia 12 de maio, encerrando-se assim sua tramitação na Casa Legislativa. Um recurso apresentado por alguns vereadores em 15 de maio foi considerado inviável pela Assessoria Jurídica, conforme parecer já encaminhado aos autores.
A Câmara também esclarece que seguirá com seu funcionamento normal nesta segunda-feira (19), com foco na pauta de projetos ainda em andamento. Reforça ainda que, durante o horário das sessões ordinárias, é proibida a realização de outras atividades nas dependências da Casa sem autorização formal e até o momento, nenhuma solicitação oficial foi feita por órgãos ou entidades para o uso do prédio da Câmara. A administração reafirma que qualquer pedido de uso do espaço deve seguir os trâmites legais, e que, não havendo sessão, a liberação pode ser imediata.
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O comunicado também convida a população a acompanhar de perto os trabalhos legislativos, seja presencialmente, respeitando a capacidade de 63 pessoas na galeria, ou de forma remota, por meio da transmissão ao vivo com participação do público.
Por fim, a presidência da Casa Comendador Cícero Leite reitera seu compromisso com a ética, a transparência e o interesse público, e repudia tentativas de manipulação envolvendo temas sensíveis, como o reajuste salarial, em benefício de interesses pessoais ou políticos.
