Bayeux - As comissões são grupos formados por vereadores, com a finalidade de analisar projetos de lei, realizar estudos, fiscalizar ações do Poder Executivo e tratar de temas relevantes para o município. Elas funcionam como uma etapa técnica e política essencial antes que as matérias sejam votadas em plenário.
Na prática, as comissões emitem pareceres sobre os projetos, ou seja, uma avaliação que indica se a proposta é viável, constitucional e se atende ao interesse público. Além disso, elas também podem realizar audiências públicas, convocar autoridades e aprofundar o debate sobre assuntos específicos, como saúde, educação, meio ambiente, orçamento, entre outros.
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A atuação das comissões fortalece a qualidade das decisões tomadas pela Câmara e garante mais rigor, responsabilidade e participação no processo legislativo. Elas representam um importante instrumento de diálogo entre o Legislativo e a sociedade.
Assessoria
