Bayeux e Paraíba - A atuação da Câmara Municipal de Bayeux vai muito além das sessões plenárias e votações. Um dos pilares desse trabalho está nas comissões permanentes, que analisam e discutem os projetos antes mesmo de chegarem ao plenário. Entre elas, está a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), considerada uma das mais importantes da Casa Legislativa.
Mas afinal, qual é a função da CCJ?
Essa comissão é responsável por verificar se os projetos de lei propostos pelos vereadores estão de acordo com a Constituição, com as leis federais e estaduais, e com as normas do próprio município. Ou seja, a CCJ funciona como um filtro jurídico e técnico, garantindo que nenhuma proposta avance sem respeitar os princípios legais.
Atualmente, a CCJ da Câmara de Bayeux é composta pelos seguintes parlamentares:
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- Presidente: Josauro Pereira
- Relator: Cabo Ruben
- Membro: Rosiene Sarinh
- Suplente de presidente: Wagner do Grau
- Suplente de relatora: Eloa Felinto
- Suplente de membro: Berguinho Impacto Som
A atuação da CCJ é essencial para que as leis municipais sejam bem construídas e estejam em sintonia com os direitos da população. Isso significa mais segurança jurídica, mais transparência e uma cidade que funciona com base em regras claras e justas.
Em resumo, quando um projeto é analisado pela CCJ, ele passa por um verdadeiro teste de legalidade. É essa comissão que assegura que a legislação de Bayeux seja feita com responsabilidade, respeitando os limites legais e priorizando os interesses da população.
