TCE emite alerta para Prefeitura de Campina Grande não realizar festejos juninos durante pandemia - VEJA DOCUMENTO

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), emitiu um  alerta ao prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), para que ele  se abstenha de praticar atos administrativos com o objetivo de realizar os festejos juninos enquanto durar a pandemia em 2020.

O alerta atende representação do Ministério Público de Contas, assinada pelos procuradores , Manoel Antônio dos Santos Neto, procurador-geral do MPC, Marcílio Toscano Franca Filho, Subprocurador-geral do MPC e Luciano Andrade Farias.

“Considerando o cenário futuro ainda incerto, quer social, quer econômico, em decorrência da pandemia do COVID-19, e o pleito eleitoral programado para ocorrer no segundo semestre deste ano, conforme disposto no item 3 do Relatório de análise de defesa, contida nos autos do Processo TC nº 06587/20, recomenda-se que o gestor se abstenha de promover qualquer ato administrativo visando a realização da festa de São João de Campina Grande, no exercício corrente, enquanto perdurar a situação emergencial da referida pandemia e seus efeitos, e não restar demonstrada a regularidade da situação fiscal do município no exercício de 2020”.

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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba