Campina Grande recorre ao STF para liberar bares e restaurantes durante réveillon

O Município de Campina Grande ingressou com um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter os bares e restaurantes da cidade abertos durante a noite de ano novo. A vontade do prefeito Romero Rodrigues (PSD) é contrária ao que define o decreto estadual publicado pelo governador João Azevêdo (Cidadania), que limitou o funcionamento desses estabelecimentos entre as 6h e 15h dos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro.

Após a publicação desse decreto, no último dia 21, Romero agiu e publicou um decreto municipal, no dia 24, que autorizava pleno funcionamento de estabelecimentos do setor de alimentação da cidade nas quatro datas festivas de fim de ano (24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro).

O governo do estado então recorreu e conseguiu uma liminar, no mesmo dia, mantendo em vigor as regras estaduais. Nesta segunda-feira (28), porém, a prefeitura de Campina Grande entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) solicitando a suspensão da liminar, mas foi novamente derrotada. Com a decisão, fica valendo, por ora, o decreto estadual.

A nova tentativa da Prefeitura de Campina Grande é junto ao STF. Em sua visão, a prefeitura deve ter o direito de definir o que pode ou não abrir, independente de horários, na cidade. No STF, o processo será analisado pelo ministro Luiz Fux.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba