Bayeux - A Câmara Municipal de Bayeux aprovou, nesta terça-feira (30), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de irregularidades no concurso público realizado pela gestão da ex-prefeita Luciene Gomes. O documento foi aprovado por 14 votos favoráveis e apenas um contrário, representando a maioria dos vereadores presentes na sessão.
A CPI foi presidida por Nildo da Casa Branca, tendo Wagner do Grau como relator e Rosiene Sarinho como membro. Segundo o parecer do relator, foram constatados indícios de fraudes, ilegalidades e falhas graves no certame, incluindo repasses suspeitos entre a banca organizadora IDIB e a gestão municipal, recebimento irregular de taxas de inscrição, ausência de fiscalização, nomeação fictícia de membros da comissão, concentração de decisões em um único agente, alteração indevida no cronograma da prova de títulos, além do histórico de fraudes envolvendo a banca em outros estados.
Wagner do Grau recomendou que as conclusões da CPI sejam encaminhadas ao Ministério Público da Paraíba, para abertura de inquéritos civis e eventuais ações penais, e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), para análise financeira e contábil. A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Bayeux também deverá ser acionada, com possibilidade de revisão da validade do concurso, da convocação dos aprovados e responsabilização dos gestores envolvidos.
“Tudo o que chegar nessa Casa será investigado”, reforçou o presidente da Câmara, Adriano Martins, ao destacar o compromisso do Legislativo com a fiscalização.
O presidente da CPI, Nildo da Casa Branca, ressaltou que a investigação será encaminhada para os órgão competentes.
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“Encontramos diversas irregularidades e vamos encaminhar todo o material para os órgãos competentes. É justo que a verdade venha à tona, para que aqueles que não foram aprovados também tenham clareza sobre os erros que ocorreram”, afirmou.
Durante a votação, o vereador Jeferson Oliveira elogiou o trabalho da comissão. “Não é fácil conduzir um processo tão polêmico, mas o relatório foi preciso e será encaminhado para os órgãos de controle, que têm ferramentas mais amplas para apurar e responsabilizar os envolvidos”, disse.
Com a aprovação, o relatório final segue agora para o Ministério Público da Paraíba, Tribunal de Contas do Estado e Procuradoria do Município, que deverão adotar as providências cabíveis diante das conclusões da comissão.
Assessoria
