Cabedelo - A Prefeitura de Cabedelo, por meio da Secretaria de Políticas públicas para as Mulheres e da Diversidade Humana (SEPMDH), realizou, nesta quarta-feira (29), no IFPB – Campus Camboinha, a I Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais, Pansexuais, Não Bináries e demais segmentos (LGBTQIAPNb+) relacionados à diversidade sexual e de gênero de Cabedelo.
Com o tema central “Política Pública é Cidadania: Por uma Paraíba que avança na garantia dos Direitos da população LGBTQIAPNb+”, o encontro foi convocado pelo Conselho Municipal dos Direitos de LGBTQIAPN+, juntamente com a Gerência da Diversidade Humana e Coordenação LGBTQIAP+.
O encontro teve como objetivos propor diretrizes para a criação e implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da discriminação contra pessoas LGBTQIAPNb+ e a promoção dos direitos humanos e da cidadania das pessoas LGBTQIAPNb+.
A Conferência marca um passo fundamental para a elaboração de diretrizes para o 1º Plano Municipal de Políticas Públicas LGBTQIAPNb+ do município e para contribuição com o futuro Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania dessas pessoas.
“Hoje estamos realizando a I Conferência de Direitos das pessoasLGBTQIAPNB+ de Cabedelo, um momento muito importante para discutirmos políticas públicas voltadas para esse grupo. Sabemos das dificuldades, das limitações que eles têm enfrentado ao longo da vida, então esse é o momento de trazermos propostas, demandas e projetos que possam ser levados ao Legislativo e ao Executivo, e a política pública chegue realmente a quem precisa”, declarou a vice-prefeita Camila Holanda.
A secretária da SEPMDH, Cynthia Denize Cordeiro, ressaltou a importância do diálogo e da participação proporcionada pela Conferência.
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“Em Cabedelo, o trabalho não para quando se trata de promover a cidadania, garantir direitos e estender a proteção social a todos os segmentos sociais. Hoje estamos realizando a I Conferência das Pessoas LGBTQIAPNB+, justamente para discutir a situação atual, oportunizar a participação e suscitar propostas para aperfeiçoamento do sistema de direitos. É um trabalho de base, onde o diálogo e a interação entre os atores é fundamental para a visibilidade e a dignidade que as pessoas merecem”, declarou.
As discussões da I Conferência giraram em torno de 4 eixos fundamentais: Enfrentamento à violência LGBTQIAPNb+; Trabalho digno e geração de renda à população LGBTQIAPNb+; Políticas intersetoriais, participação social e interiorização; e Institucionalização da Política Municipal dos Direitos das pessoas LGBTQIAPNb+.
“Na verdade a grande luta da sociedade civil organizada é pela equidade. Nada além do que não seja direito. Diante da sociedade composta por pessoas héteros, a comunidade LGBTQIAPNB+, que apenas a equidade: direitos iguais. O nosso movimento é de paz, de entender as diferenças e, principalmente, construir um futuro bem melhor que o atual, em que o Brasil encabeça a lista de países que mais mata LGBt’s no mundo. Isso é um dado terrível. Então, a partir do momento em que a Prefeitura abre espaço para compreender que existe uma demanda grande de cidadãos que precisam de uma política específica, a cidade só tem a crescer. Cabedelo em si já é exemplo de como a criação e a funcionalidade dos equipamentos funciona. Por aqui foi acatada e aprovada a nossa propositura de criação do Conselho e a realização dessa Conferência já é uma demanda dele, assim como outras demandas que impliquem em Leis de combate ao preconceito”, disse o presidente do Conselho de Direitos LGBT, Iarley. Araujo.
Embora a Paraíba venha registrando avanços na implementação de políticas públicas e mecanismos de proteção para a população LGBTQIAPNB+, desafios significativos persistem. A invisibilidade e a exclusão ainda dificultam o acesso a direitos básicos como saúde, educação, segurança e o mercado de trabalho, o que torna a realização de conferências como esta ainda mais crucial.
“É muito importante realizarmos essas conferências municipais para construirmos uma política pública recheada de experiência, vivência da população LGBT. Essa é uma preocupação da SEMDH e todos os nossos equipamentos referenciados na secretaria são feitos por e a partir de pessoas da população LGBTQIAPNB+. Daí termos esse momento de participação democrática, de escuta da realidade e da vivência para a partir daí conseguirmos construir políticas públicas mais eficazes. Os equipamentos na Paraíba são muito eficazes, sendo o estado uma referência nacional na garantia de direitos dessa população, mas não dá para ignorar uma realidade que é nacional como os dados de violência, por exemplo”, finalizou Joaquim Agostini, da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH).
Assessoria
