A Câmara Municipal de Bayeux marcou presença, nesta terça-feira (26), em um ato histórico realizado no Fórum Cível da Capital, que oficializou a instalação da Central de Regulação de Vagas (CRV) no sistema prisional da Paraíba. O presidente da Casa, vereador Adriano Martins, representou o Legislativo bayeuxense na solenidade.
O evento reuniu autoridades de destaque no cenário jurídico e institucional do país, entre elas a dra. Mayesse Parizi, diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública; o desembargador Luís Geraldo Santana Lanfredi, auxiliar da Presidência e coordenador do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o secretário de Estado da Administração Penitenciária, dr. João Alves; e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, que agradeceu a presença de todos.
Com a assinatura, a Paraíba se torna o primeiro estado do país a implantar a CRV dentro do Plano Pena Justa, do CNJ, e o segundo a adotar a ferramenta (já em funcionamento no Maranhão). O mecanismo busca enfrentar a superlotação carcerária por meio de uma gestão racional, digna e eficaz da ocupação das unidades prisionais, nos moldes da regulação de leitos do SUS.
A CRV permitirá maior controle na entrada e saída de presos e integração com alternativas à prisão — como monitoramento eletrônico, medidas cautelares e penas alternativas — garantindo o cumprimento de pena de forma mais justa e adequada, respeitando limites legais de vagas e combatendo a superpopulação carcerária.
Em sua fala, o presidente Adriano Martins destacou a relevância da iniciativa, o protagonismo de Bayeux e fez questão de enaltecer o trabalho do dr. João Alves.
“Este é um passo fundamental para avançarmos no enfrentamento da superlotação carcerária. A presença da Câmara de Bayeux neste momento inédito reforça nosso compromisso com ações que impactam diretamente a sociedade e a segurança pública do nosso Estado. Quero parabenizar o dr. João Alves pelo excelente trabalho à frente da Secretaria de Administração Penitenciária e pela parceria com o Tribunal de Justiça na implantação da CRV. Inclusive, nesta terça-feira (26), a Câmara apresenta a ele um voto de aplauso em reconhecimento a essa conquista, que marca uma nova etapa na gestão humanizada e eficiente do sistema prisional paraibano”, disse Adriano.
O ato foi promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) em parceria com o Governo do Estado, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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Central de Regulação de Vagas (CRV) no Sistema Prisional da Paraíba
A Câmara Municipal de Bayeux marcou presença, nesta terça-feira (26), em um ato histórico realizado no Fórum Cível da Capital, que oficializou a instalação da Central de Regulação de Vagas (CRV) no sistema prisional da Paraíba. O presidente da Casa, vereador Adriano Martins, representou o Legislativo bayeuxense na solenidade.
O evento reuniu autoridades de destaque no cenário jurídico e institucional do país, entre elas a dra. Mayesse Parizi, diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública; o desembargador Luís Geraldo Santana Lanfredi, auxiliar da Presidência e coordenador do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o secretário de Estado da Administração Penitenciária, dr. João Alves; e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, que agradeceu a presença de todos.
Com a assinatura, a Paraíba se torna o primeiro estado do país a implantar a CRV dentro do Plano Pena Justa, do CNJ, e o segundo a adotar a ferramenta (já em funcionamento no Maranhão). O mecanismo busca enfrentar a superlotação carcerária por meio de uma gestão racional, digna e eficaz da ocupação das unidades prisionais, nos moldes da regulação de leitos do SUS.
A CRV permitirá maior controle na entrada e saída de presos e integração com alternativas à prisão — como monitoramento eletrônico, medidas cautelares e penas alternativas — garantindo o cumprimento de pena de forma mais justa e adequada, respeitando limites legais de vagas e combatendo a superpopulação carcerária.
Em sua fala, o presidente Adriano Martins destacou a relevância da iniciativa, o protagonismo de Bayeux e fez questão de enaltecer o trabalho do dr. João Alves.
“Este é um passo fundamental para avançarmos no enfrentamento da superlotação carcerária. A presença da Câmara de Bayeux neste momento inédito reforça nosso compromisso com ações que impactam diretamente a sociedade e a segurança pública do nosso Estado. Quero parabenizar o dr. João Alves pelo excelente trabalho à frente da Secretaria de Administração Penitenciária e pela parceria com o Tribunal de Justiça na implantação da CRV. Inclusive, nesta terça-feira (26), a Câmara apresenta a ele um voto de aplauso em reconhecimento a essa conquista, que marca uma nova etapa na gestão humanizada e eficiente do sistema prisional paraibano”, disse Adriano.
O ato foi promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) em parceria com o Governo do Estado, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
