A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (30), projeto de lei de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) que cria a Política Estadual de Prevenção e Combate à Divulgação de Conteúdo Íntimo sem Consentimento da Mulher.
A prática, conhecida como revenge porn, será enfrentada por meio de campanhas educativas, canais de denúncia, parcerias com plataformas digitais para remoção de conteúdos e equipes especializadas de atendimento psicossocial.
“A divulgação não autorizada de fotos ou vídeos íntimos é uma das formas mais cruéis de violência psicológica e emocional contra as mulheres”, afirmou Cartaxo. Ele destacou que o projeto busca “dar acolhimento e suporte às vítimas, fortalecendo a rede de proteção e criando mecanismos de prevenção”.
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Se sancionada, a Paraíba passará a ter uma legislação pioneira no enfrentamento à violência digital, com foco na prevenção, punição e apoio às vítimas, além de reforço às delegacias especializadas e capacitação de agentes públicos.
