Atendendo a um requerimento do deputado federal Ruy Carneiro, presidente da Comissão de Infância, Adolescência e Família, a Câmara Federal confirmou a realização de uma grande audiência pública sobre a adultização de crianças e adolescentes na próxima semana, dessa vez na Paraíba. O evento ocorrerá no dia 11 de setembro, às 14h, na sede Assembleia Legislativa e integra as atividades da Comissão.
“O que temos visto nas redes sociais ultrapassa o limite da exposição infantil e coloca em risco o desenvolvimento emocional e psicológico dos nossos menores. Precisamos, com urgência, avançar nos debates sobre o tema e construir uma legislação efetiva na proteção da infância contra práticas criminosas, nocivas e de exploração”, defendeu Ruy.
O evento vai reunir especialistas em infância, representantes de plataformas digitais, educadores, familiares e organizações civis. O objetivo central é debater os impactos da adultização e buscar soluções legislativas, regulatórias e educativas que resguardem a integridade física, psicológica e social de crianças e adolescentes, especialmente em ambientes digitais.
Projeto em tramitação
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O deputado paraibano também é o autor do Projeto de Lei nº 3890/2025, que propõe a proibição da monetização e da promoção algorítmica de conteúdos produzidos por crianças e adolescentes em plataformas digitais, exceto em situações expressamente autorizadas por lei.
O PL ainda estabelece requisitos rigorosos para a atuação artística profissional de menores na internet, como comunicação prévia ao Conselho Tutelar, contrato formal com cláusulas de proteção trabalhista, educacional e psicológica, e inscrição em um cadastro oficial de “artistas mirins” a ser criado pelo Poder Executivo.
A matéria prevê penalidades severas para plataformas que descumprirem essas regras: multas entre 1% e 5% do faturamento, limitadas a R$ 50 milhões por infração, retirada imediata de conteúdo, responsabilização civil e administrativa, com aumento da multa em casos de reincidência.
