João Pessoa - Foi publicado na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial de João Pessoa um acordo de cooperação entre a Prefeitura da Capital e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O objetivo é promover a troca de servidores e o compartilhamento de informações e experiências para fortalecer a atuação dos dois órgãos.
O documento, identificado como Acordo de Cooperação Técnica nº 033/2025, foi assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, e pelo prefeito Cícero Lucena. O prazo de validade do acordo é de cinco anos, a partir de 26 de junho de 2025, com possibilidade de prorrogação.
Com o acordo, servidores da Prefeitura e do Tribunal poderão ser cedidos temporariamente de um órgão para o outro. Essa cessão poderá acontecer com ou sem custo para quem estiver recebendo o servidor, e depende de uma solicitação formal, que será analisada caso a caso. O trabalho a ser feito deve ser compatível com a formação e função original do servidor.
Também está previsto que, após dois meses, o órgão que recebeu o servidor poderá avaliar o desempenho dele e, se for o caso, pedir seu retorno. Qualquer uma das partes poderá solicitar a volta do servidor cedido, desde que avise com pelo menos 30 dias de antecedência.
O acordo define ainda as regras para pagamento dos salários e demais benefícios dos servidores cedidos. Caso haja necessidade de ressarcimento de valores, o órgão responsável terá até 30 dias para efetuar o pagamento. Se isso não for feito em até 60 dias, o servidor será devolvido ao órgão de origem e poderá ter o pagamento suspenso.
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A Prefeitura e o Tribunal também deverão informar, todo mês, sobre a frequência e eventuais faltas dos servidores cedidos. Em caso de férias ou afastamentos legais, o órgão de origem também deverá ser comunicado.
Os custos dessa parceria serão cobertos com recursos próprios dos dois órgãos. Quaisquer mudanças no conteúdo do acordo precisarão ser feitas de forma conjunta e seguindo a legislação em vigor.
Para resolver eventuais dúvidas ou conflitos relacionados ao acordo, ficou definido que o foro será a Comarca de João Pessoa. O documento foi assinado digitalmente e está disponível no Diário Oficial do Município.
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