A academia Blue Fit, localizada no bairro de Tambaú, em João Pessoa, foi autuada nesta quarta-feira (4) pelo Procon Municipal por impedir que um aluno treinasse acompanhado do personal trainer de sua escolha. A medida descumpre a nova legislação estadual que assegura aos consumidores o direito de contratar e treinar com profissionais particulares, sem cobrança adicional por parte das academias.
De acordo com o secretário do Procon-JP, Júnior Pires, a unidade foi autuada por prática abusiva, uma vez que exigiu o pagamento de uma taxa extra para permitir a entrada do personal. “Qualquer obstáculo que impeça o consumidor a exercer esse direito de adentrar acompanhado por um profissional, ele é considerado prática abusiva. Está sendo autuado por isso, pelo descumprimento da lei estadual”, afirmou Pires ao blog Maurílio Júnior.
Nova legislação e autonomia
A norma em questão foi sancionada recentemente pela Assembleia Legislativa da Paraíba e é de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB). Ela garante que alunos de academias públicas e privadas no estado possam escolher livremente seus treinadores, reforçando o direito à segurança, à confiança e à autonomia durante a prática de atividades físicas.
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Com a autuação, a unidade da Blue Fit deverá responder a um processo administrativo, que pode resultar em advertência, multa ou até mesmo na suspensão de suas atividades.
Polêmica e validade da legislação
Apesar de estar em vigor, a legislação já é alvo de polêmica. Em 2024, o Tribunal de Justiça da Paraíba declarou inconstitucionais leis semelhantes, o que levanta dúvidas sobre a permanência da nova regra. Por ora, no entanto, o texto continua válido e deve ser cumprido por todas as academias no território paraibano.
