O ministro Kássio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel a não comparecer à CPI da Covid. O depoimento de Witzel está agendado para amanhã. Nunes Marques determinou, ainda, que o ex-chefe do Executivo fluminense possa ficar em silêncio se decidir falar aos senadores.
“Em face do exposto defiro o pedido de habeas corpus para dispensar o paciente, caso queira, de comparecer perante a CPI do Pandemia e, em caso de opção pelo comparecimento, garantir-lhe: o direito ao silêncio, a não assumir o compromisso de falar a verdade (em razão da condição de investigado e não de testemunha) e à assistência de advogado”, escreveu Nunes Marques em sua decisão.
Ao UOL, no entanto, o ex-governador do Rio confirmou que irá ao Senado, mesmo com o aval para não comparecer. “Responderei a tudo que for possível. Não posso revelar agora. Mas serão pedidos de quebra de sigilos para descobrir quem financiou e participou do golpe contra mim. Não sei se os pedidos serão púbicos ou sigilosos. Vou conversar com o relator”, afirmou Witzel.
Desde fevereiro, é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A Corte aceitou por unanimidade a denúncia contra Witzel por participação no suposto esquema de desvio de verbas para o combate à pandemia de no estado.
Witzel é o segundo político dispensado de falar à CPI sobre a gestão da pandemia a nível estadual. Na semana passada, o STF também liberou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), de falar à Comissão. Alegando a necessidade de gerenciar a crise na segurança pública no estado, Lima não foi a Brasília. Naquele caso, quem liberou Lima de depor foi a ministra Rosa Weber.
Convocação
No mês passado, a CPI aprovou os pedidos dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para convocar Witzel a depor. O motivo dos requerimentos são as suspeitas de desvio de verbas no combate à pandemia que levaram ao impeachment de Witzel, em setembro do ano passado, e a um processo por corrupção e lavagem de dinheiro, que corre no STJ desde fevereiro.
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Fonte: Uol
Créditos: Uol
