Em resposta direta à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei complementar que amplia o número de parlamentares da Casa, passando de 513 para 531 deputados a partir da legislatura de 2027. A medida altera a distribuição das cadeiras com base nos dados do Censo Demográfico de 2022 e impede que estados percam representantes, como inicialmente previsto.
A proposta, que teve tramitação acelerada após aprovação de requerimento de urgência, substitui a Lei Complementar 78/1993. Em vez de apenas redistribuir os assentos atuais, o novo texto adiciona 18 vagas à Câmara, garantindo que estados com crescimento populacional sejam beneficiados sem que outros percam representação.
Estados que ganham cadeiras
A partir de 2027, nove estados terão aumento no número de deputados federais:
- Pará: de 17 para 21 (+4)
- Santa Catarina: de 16 para 20 (+4)
- Amazonas: de 8 para 10 (+2)
- Mato Grosso: de 8 para 10 (+2)
- Rio Grande do Norte: de 8 para 10 (+2)
- Paraná: de 30 para 31 (+1)
- Ceará: de 22 para 23 (+1)
- Goiás: de 17 para 18 (+1)
- Minas Gerais: de 53 para 54 (+1)
Os demais estados e o Distrito Federal manterão o número atual de cadeiras.
Abordagem política e regionalismo
O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), justificou a ampliação do número total de vagas como uma saída política que preserva o equilíbrio federativo. Segundo ele, seguir a proporcionalidade exata implicaria na perda de oito cadeiras por estados do Nordeste, o que resultaria também em perda de recursos e peso político.
“Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, afirmou Feliciano.
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Impacto financeiro e efeitos nas assembleias estaduais
O aumento no número de deputados federais deve gerar um custo anual de R$ 64,8 milhões, valor que será incorporado ao orçamento da próxima legislatura. Com a mudança, os novos parlamentares também terão direito à indicação de emendas ao Orçamento da União.
Além disso, como a Constituição Federal determina que o número de deputados estaduais seja proporcional ao de deputados federais, algumas Assembleias Legislativas também terão aumento de parlamentares.
Redistribuição regional
Com a ampliação de vagas, a distribuição de cadeiras por região do país será alterada:
- Norte: de 65 para 71 cadeiras (12,67% → 13,37%)
- Sul: de 77 para 82 cadeiras (15% → 15,44%)
- Centro-Oeste: de 41 para 44 cadeiras (7,99% → 8,28%)
- Nordeste: de 151 para 154 cadeiras (29,43% → 29%)
- Sudeste: de 179 para 180 cadeiras (34,89% → 33,89%)
Apesar de ganhar três novas cadeiras, a região Nordeste perdeu participação proporcional na composição da Câmara.
Limite de alterações até novo censo
O projeto estabelece que nenhuma nova redistribuição de cadeiras poderá ser feita até o próximo censo populacional, previsto para 2030. O texto também autoriza partidos e governos estaduais a contestarem os dados do IBGE junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), mas veda o uso de estimativas entre censos para fins de alteração da composição parlamentar.
Com informações da Agência Câmara.
