TCU condena Ana Cartaxo a devolver R$ 574 mil por irregularidades em obras na PB

A atual secretária-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Ana Maria Cartaxo Bernardo Albuquerque, foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a ressarcir a União em R$ 574.744,14 (em valores corrigidos) por irregularidades ocorridas na construção de unidades prisionais de Santa Rita, Guarabira, Catolé do Rocha e Campina Grande, cujos contratos foram firmados no ano de 2002. O valor imputado será rateado entre outras três pessoas e uma empresa responsabilizadas pelas irregularidades encontradas através de uma Tomada de Contas Especial. O acórdão foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União.

Somando todas as imputações, o valor chega a R$ 1.391.797,53.

Deste valor, caberá ao governo do Estado a devolução de R$ 80.502,79. Ana Maria Cartaxo foi condenada por ter emitido parecer jurídico favorável ao reajuste dos valores contidos no contrato para a execução das obras do presídio de Santa Rita, em desacordo com os critérios estabelecidos na Lei 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

“Há contratos que demoram a ser executados e os valores são afetados pela inflação. Dessa forma, a legislação permite que a empresa apresente a necessidade de reajustar os valores, mas há índices que precisam ser obedecidos”, explicou o secretário-chefe do TCU na Paraíba, Rainério Rodrigues.

Conforme os autos do processo, os ministros do TCU não acataram a versão de Ana Maria Cartaxo sobre o pagamento indevido de reajuste relativo ao reequilíbrio econômico financeiro do contrato para a construção do citado presídio. Ana Maria Cartaxo Bernardo Albuquerque somente foi citada em setembro de 2013, quando já estava prescrita a possibilidade de aplicação de multa cabendo apenas a imputação do débito. A demora se deu em virtude de um erro na identificação de Ana Cartaxo.

O valor aplicado à secretária-chefe da CGE será dividido entre: Carlos Roberto Targino Moreira, então superintendente da Suplan, e Antônio Alfredo de Melo Guimarães, diretor administrativo do órgão, ambos condenados pela assinatura do 7º termo aditivo contemplando o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato para construção do presídio de Santa Rita; Evandro José Barbosa, parecerista jurídico, que deferiu o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do mesmo contrato; além da Construtora Irmãos Dantas Ltda. e Evandro José Barbosa, responsabilizados pela mesma irregularidade.

O tribunal ainda puniu José Galdino, sócio na empresa CCL Construções e Comércio Ltda. por pagamento de irregularidades referentes a serviços não executados na construção do presídio de Cajazeiras. A empresa também foi punida em virtude da aprovação de planilhas do edital de tomada de preços, para construção do presídio de Guarabira, com valores superiores ao mercado, gerando sobrepreço.

O TCU aplicou a José Galdino e a CCL Construções uma imputação de R$ 36.594,27, cujo valor corrigido desde 2002 chega a R$ 154.764,72, além de multa de R$ 10 mil. A CCL ainda foi punida com uma outra imputação, cujo valor atualizado alcança R$ 581.756,58.

Os ministros do TCU multaram em R$ 20 mil Carlos Roberto Targino Moreira, Antônio Alfredo de Melo Guimarães, Evandro José Barbosa e a Construtora Irmãos Dantas Ltda. A Carlos Roberto Targino foi acrescentada uma outra multa de R$ 10 mil. A reportagem não conseguiu contato com Ana Cartaxo.

Jornal da Paraíba