STF julga manutenção da parcialidade de Moro e destino de denúncias contra Lula, nesta quinta (22)

Olhos atentos no plenário do STF na tarde desta quinta-feira (22). Os ministros da Corte vão se reunir para decidir dois pontos fundamentais sobre as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Operação Lava Jato.  Pela terceira sessão seguida, o plenário do Supremo vai voltar a discutir questões referentes a decisão de Fachin, referendada pelo pleno, que anulou as condenações de Lula. Marcada para as 14h, a sessão será retransmitida ao vivo pelo Polêmica Paraíba, com imagens da TV Justiça.

Dando sequência ao julgamento iniciado em 14 de abril, os ministros do Supremo vão decidir sobre dois pontos:

– os quatro processos de Lula devem ir para a Justiça Federal do Distrito Federal ou para a de São Paulo?
– com a confirmação da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, outros 14 recursos da defesa de Lula no STF perdem razão de existir?

Este último ponto é o que tem relação com a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro. Como efeito, o plenário poderá manter ou anular a decisão da Segunda Turma que considerou o ex-magistrado parcial no processo do tríplex.

Onde ficarão os processos?

Na semana passada, por 8 votos a 3, os ministros do STF confirmaram a decisão do ministro Edson Fachin de que a Justiça Federal do Paraná não seria o local correto para julgar os processos da Lava Jato contra Lula —que não foi inocentado pelo Supremo.

Para Fachin, o ex-presidente deveria ser julgado pela Justiça Federal do Distrito Federal. Porém, o ministro Alexandre de Moraes divergiu sobre esse ponto. Ele acredita que os processos de Lula devem ficar com a Justiça Federal de São Paulo.

Agora, os ministros vão definir o destino dos quatro processos em que Lula é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro:

– Tríplex do Guarujá (SP)
– Sítio de Atibaia (SP)
– Terreno para o Instituto Lula na capital paulista e apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo do Campo (SP)
– Doações para o Instituto Lula

Com a incompetência da 13ª Vara, outros recursos continuam válidos?

Em 8 de março, na decisão em que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal para os casos de Lula, Fachin apontou que, como consequência, outros 14 recursos da defesa do ex-presidente haviam perdido o objeto.

Entre eles, está o da alegação da defesa de Lula de que Moro foi parcial no julgamento de Lula no processo do tríplex. Os advogados do ex-presidente querem derrubar este ponto da decisão proferida por Fachin e manter ativos os recursos.

Agora, o plenário deverá decidir se mantém ou não a decisão de Fachin.

O plenário vai julgar se Moro foi parcial?

Não. Os 11 ministros da Corte vão dizer se, em razão da decisão sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, outros 14 recursos de Lula perdem o objeto. Entre eles, está o sobre a suspeição de Moro no processo do tríplex. O que estará em análise não é a parcialidade do ex-juiz, mas o recurso sobre a parcialidade.

O debate sobre a suspeição em si é tema de um recurso da defesa do ex-presidente, já foi apreciado pela Segunda Turma do STF, que, em 23 de março, declarou Moro parcial. O mérito desta ação, porém, não é item da pauta do plenário.

Decisão do plenário pode afetar julgamento que declarou Moro parcial?

Em tese, sim, mas este é um ponto polêmico.

Em 9 de março de 2021, dia seguinte à decisão de Fachin, o ministro Gilmar Mendes colocou na pauta da Segunda Turma —formada por cinco ministros— o recurso apresentado por Lula em novembro de 2018 sobre a suspeição de Moro.

Fachin, porém, havia ressaltado que esta reclamação teria perdido o objeto após ter declarado, no dia anterior, a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Para o ministro, não havia mais o que ser julgado. A maioria da Segunda Turma, porém, discordou e julgou o recurso sobre a suspeição. Após duas sessões do colegiado, Moro foi declarado parcial por 3 votos a 2.

Agora, o plenário do STF, que reúne seus 11 ministros, vai dizer se os 14 recursos de Lula perdem razão de existir após a decisão do colegiado sobre a incompetência.

Integrante da Segunda Turma e fundamental para declarar Moro parcial, a ministra Cármen Lúcia disse, em 14 de abril, ser contra que o plenário reavalie especificamente o recurso sobre a suspeição. Ela lembrou que a questão “já foi objeto de julgamento pela Turma”. “Esta realmente não pode voltar a ser objeto deste plenário. Plenário é o Supremo inteiro, mas não é revisor de Turma. Portanto, não pode voltar a julgar.”

Esse item deverá ser alvo de debate entre os ministros na sessão de hoje.

O que acontece se o plenário decidir que o recurso sobre suspeição perdeu o objeto?

Nesse caso, a decisão da Segunda Turma que considerou Moro parcial é derrubada. Como efeito, o processo do tríplex deixa de voltar à estaca zero quando for retomada pelo novo juízo titular da ação, que poderá reaproveitar atos processuais da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Agora, caso o plenário mantenha a decisão da Segunda Turma, o caso do tríplex terá de ser refeito desde o início.

Fonte: UOL
Créditos: Polêmica Paraíba