A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o deputado federal e ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem (PL-RJ), a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado, além do pagamento de 50 dias-multa, cada um equivalente a um salário mínimo.
Por maioria, os ministros também decidiram pela perda do mandato parlamentar de Ramagem.
O parlamentar foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele, no entanto, foi absolvido das acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, o que reduziu a pena em comparação com outros réus do mesmo processo.
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O relator, ministro Alexandre de Moraes, havia sugerido pena de 17 anos, mas acolheu pedido de ajuste da ministra Cármen Lúcia, reduzindo o tempo final. O voto foi acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin. Já o ministro Luiz Fux divergiu e defendeu a absolvição.
Apesar da condenação, a execução da pena só ocorrerá após o esgotamento de todos os recursos.
