Secretaria de Saúde de SC oficializa critério que define quem tem prioridade na fila por UTI

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) emitiu aos hospitais catarinenses um documento que determina o uso do Protocolo de Alocação de Recursos em Esgotamento pelos hospitais de Santa Catarina. Na prática, a regra define qual paciente terá prioridade por uma vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O texto enviado às unidades na sexta-feira (26) foi proposto em abril do ano passado por instituições de saúde do país para ser usado em cenário de colapso do sistema hospitalar. Desde fevereiro deste ano, médicos já utilizam o protocolo em algumas unidades de saúde catarinenses. Com a nova deliberação, o estado reconheceu que ele precisa ser adotado por todos os hospitais.

Em Santa Catarina, os hospitais continuam lotados e há 363 pacientes aguardando uma vaga em leito nas unidades de terapia intensiva. Segundo o boletim do governo estadual desta segunda-feira (29), a taxa de ocupação de leitos UTI para pacientes adultos com Covid era de 99,28% e 10,5 mil pessoas morreram por causa da doença.

Com a alta demanda por insumos, nas últimas semanas unidades de públicas e privadas se manifestaram por meio de ofícios afirmando ser urgente a aquisição de medicamentos, principalmente aqueles relacionados ao “kit intubação”. O estado já afirmou que os produtos estão escassos.

Procurara, a SES afirmou na manhã desta segunda-feira (29) que recomenda o uso de protocolos de “órgãos representantes de emergência e UTI” e destacou que desde antes do surgimento da Covid-19 já era recomendado o Protocolo para todo paciente que desse entrada em UTI.

Nesse caso, o paciente é avaliado do potencial benefício, informou a pasta ao reiterar que “todo paciente que precisa de atendimento em Santa Catarina recebe assistência e é estabilizado nas emergências hospitalares e serviços pré-hospitalares como UPA 24h e Pronto Atendimento Municipais”.

Protocolo

A deliberação do governo estadual, assinada pelo secretário de Saúde, André Motta, traz uma série de medidas como normas para a realização de busca ativa por leitos e uso de ambulâncias para os pacientes com Covid-19.

Em um trecho, o governo justifica a adoção para que os critérios de ocupação sejam mais transparentes e impessoais.

“Ficam os serviços de saúde pré-hospitalares fixos e as unidades hospitalares convidados a adotarem ipsis litteris o Protocolo de alocação de recursos em esgotamento durante a pandemia por COVID 19 recomendado pela AMIB, ABRAMEDE, SBGG e ANCP, com o objetivo de tornar transparente e impessoal os critérios de eleição de pacientes para ocupação de leitos”.

O documento citado na deliberação foi produzido pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib), a Associação Brasileira de Medicina de Emergência (Abramede), a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) e a Associação Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP). As regras foram estabelecidas para serem usadas em todo país em cenário de colapso do sistema de saúde.

Segundo a Amib, o objetivo do texto é tirar dos profissionais de saúde o peso moral e ético de fazer a escolha dos pacientes que terão direito ao tratamento avançado.

Entre as medidas estabelecidas está a classificação dos doentes por pontuação de acordo com a condição de saúde e a expectativa de vida: Quanto menor a pontuação, maior a prioridade na fila por UTI.

O regramento também prevê que os médicos evitem expor pacientes a tratamentos prolongados em UTI quando já não tiverem condições de recuperação.

“A resolução embasa o protocolo ao permitir aos médicos não prolongar através de medidas terapêuticas obstinadas a morte de um paciente internado em UTI quando esta for inevitável. A eutanásia continua sendo vedada, independente de condições de escassez de recursos”, destaca o documento.

Fonte: G1
Créditos: Polêmica Paraíba