O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nestat terça- feira (03), sem vetos, a lei que regulamenta o programa Desenrola, para renegociação de dívidas. O petista segue em recuperação de 2 procedimentos cirúrgicos realizados na sexta-feira (29), nas pálpebras e no quadril, e está despachando do Palácio da Alvorada sem receber visitas.
O Congresso terminou a análise da proposta na segunda-feira (02), com a aprovação do projeto de lei no Senado Federal. O texto aprovado na Câmara não teve alterações no Senado a pedido do governo.
A proposta aprovada estabelece que os bancos apresentem, em até 90 dias depois da promulgação da lei, uma proposta para a redução dos juros do rotativo do cartão de créditoao CMN (Conselho Monetário Nacional).
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Se o setor não apresentar uma proposta nesse prazo, os juros seriam estabelecidos em no máximo 100% do valor do principal da dívida. Atualmente os juros do rotativo do cartão de crédito estão em 445,7%.
Depois de um acordo entre o Congresso e o Planalto, o Desenrola, inicialmente publicado como MP (medida provisória) em julho de 2023, foi incorporado no projeto de lei que trata sobre os juros e é de autoria do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
O Planalto tinha pressa na aprovação porque o prazo da MP (medida provisória) que autorizou a execução da iniciativa econômica terminaria nesta terça-feira.
O projeto aprovado também amplia o alcance do programa de renegociação de dívidas para MEIs (Microempreendedores Individuais), microempresas e empresas de pequeno porte.
DESENROLA
Publicado pelo governo inicialmente em forma de MP. Anunciado em 5 de junho pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o programa quer tirar 1,5 milhão de brasileiros “imediatamente” da lista de inadimplentes.
Para isso, os bancos que aderiram à iniciativa deverão retirar os nomes do vermelho de pessoas com dívidas de até R$ 100. Os débitos, porém, terão de ser quitados posteriormente.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Poder 360
