Relator da PEC da Blindagem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou parecer considerando a proposta inconstitucional.
O que aconteceu
O senador apresentou uma série de argumentos para derrubar a proposta. No final de semana, houve manifestações pelo Brasil pedindo a rejeição do projeto que restringe a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. As ações só poderiam ser instauradas após autorização do Congresso. O mesmo valeria para presidente de partidos.
Além do relator, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), é contra a PEC da Blindagem. Eles consideram que o projeto que impede investigações contra parlamentares levará facções como PCC e Comando Vermelho a entrarem na política. As organizações criminosas elegeriam deputados e senadores e seus líderes virariam presidentes de partidos menores.
O relatório de Vieira é duro com o projeto. “A presente PEC teria o real objetivo de proteger autores de crimes graves como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o que configura claro desvio de finalidade”.
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Mesmo que a proposta seja derrotada na CCJ, há brechas para continuar a tramitação. Senadores favoráveis podem entrar com recursos e obtendo as assinaturas mínimas a PEC da Blindagem vai a plenário.
Votamos pela inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição da Proposta de Emenda Constitucional.
UOL
