O trabalho do deputado federal Ruy Carneiro à frente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família foi elogiado pelo relator do PLP 42/2023, deputado Pastor Eurico (PL-PE). O parlamentar destacou a condução firme e equilibrada do colega paraibano durante a apreciação da matéria no grupo de trabalho.
“Parabenizar o presidente Ruy pela forma como decidiu sobre esse tema, sobre esse projeto. Inclusive, cumprindo todo o processo legislativo, já antecipou dizendo que estaria sendo o primeiro item da pauta hoje. Então, vossa excelência cumpriu na íntegra, mostrando que sua palavra é uma palavra que merece confiança, credibilidade e respeito. Parabéns”, elogiou Pastor Eurico.
Para Ruy, a aprovação representa uma reparação com os trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias, que arriscam a saúde no exercício de suas profissões. “Estamos garantindo justiça para quem dedica anos de vida em atividades que exigem um sacrifício maior. É uma forma de respeitar essas categorias e de corrigir falhas que vinham penalizando justamente quem mais precisava de proteção”, destacou o presidente da comissão .
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Aprovação e benefícios da aposentadoria especial
O texto aprovado oferece segurança jurídica e clareza às regras da aposentadoria especial, beneficiando categorias como a de vigilantes, guardas municipais, metalúrgicos, técnicos de radiologia, entre outras. A proposta retoma critérios de tempo de contribuição para trabalhadores expostos a condições nocivas à saúde, estabelecendo prazos de 15, 20 ou 25 anos de atividade, de acordo com o grau de risco envolvido.
A iniciativa também corrige distorções introduzidas pela reforma previdenciária de 2019, que impôs idade mínima obrigatória nesses casos. O projeto prevê uma transição mais equilibrada, preservando direitos adquiridos e reforçando a proteção social de categorias que atuam em ambientes insalubres ou perigosos.
Próximos Passos do PLP 42/2023
O PLP 42/2023 segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser levado ao plenário da Câmara.
