A “associação Médicos pela Vida Covid-19”, está sendo processada pelo MPF (Ministério Público Federal) do Rio Grande do Sul por publicar manifesto defendendo o “tratamento precoce” contra a Covid, que não tem eficácia científica comprovada nem aprovação pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O manifesto em questão havia sido divulgado no jornal Zero Hora no dia 23 de fevereiro como um informe publicitário que, segundo o MPF, contraria a legislação e o ato normativo que tratam da propaganda e publicidade de medicamentos.
A ação exige pagamento de indenização pela associação no valor sugerido de R$ 10 milhões como forma de reparação por potencial dano à saúde e à moral coletiva. Para o MPF, a Médicos pela Vida induziu a população a acreditar que o “tratamento” em questão é suficiente para minimizar a disseminação do vírus e atingiu a honra dos profissionais que não recomendam tais medicamentos, o que pode indicar uma infração ética.
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Além da indenização, a ação civil pública requer que a associação retire do seu site o manifesto publicado por meio do informe publicitário e todas as demais informações que contrariam a legislação e atos normativos. Também menciona que deve ser divulgada uma mensagem retificadora no jornal Zero Hora e no site da Médicos pela Vida, esclarecendo os equívocos do manifesto.
O MPF solicita que a Anvisa adote todas as providências de polícia administrativa em relação à publicidade de medicamentos que integram o chamado “kit covid”.
Fonte: Uol
Créditos: Polêmica Paraíba
