A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (18) contra o fechamento da fronteira entre Roraima e a Venezuela, solicitado pelo governo do Estado. No plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral em exercício, Luciano Maia, descartou tanto o bloqueio da fronteira quanto a limitação da entrada de cidadãos do país vizinho.
No seu entendimento, tais medidas violariam obrigações internacionais de direitos humanos assumidas pelo Estado brasileiro. Além disso, aumentaria a entrada e a permanência ilegal de venezuelanos no território nacional.
O PGR reconheceu que o aumento no fluxo de venezuelanos tem um efeito importante sobre a realidade econômica do país e, ainda mais, do Estado de Roraima. “Mas o Brasil não pode deixar de cumprir o dever de acolher refugiados”, afirmou Maia
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Fonte: Valor Econômico
Créditos: Murillo Camarotto
