Plenário do STF vai julgar anulação das condenações de Lula em 14 de abril

No último dia 8 de março, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, anulou todas as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Operação Lava Jato, em Curitiba. A decisão do ministro agora vai ser levada ao Plenário e já tem data marcada: 14 de abril. Foram incluídos juntos, como primeiro item da pauta do dia, os recursos apresentados pela PGR e pela defesa do ex-presidente contra a decisão de Fachin, que anulou as condenações e determinou a transferência dos processos, do Paraná para o Distrito Federal.

A alegação do ministro na decisão previu a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar os casos envolvendo o ex-presidente na Lava Jato. Na terminologia jurídica, “incompetência” significa dizer que a justiça paranaense não era o foro adequado para julgar o ex-presidente.

Na prática, o então juiz Sergio Moro não deveria ter analisado os casos. Edson Fachin afirma ter seguido um precedente da Segunda Turma do STF, que retirou de Curitiba os casos da Lava Jato que não tinham conexão expressa com a Petrobras. O ministro enviou as ações para a Justiça de Brasília.

O julgamento do dia 14 não tem relação com outra decisão recente do Supremo Tribunal Federal, quando a Segunda Turma considerou Moro suspeito no julgamento de Lula. Nesse caso, a “suspeição” significa dizer que o ex-juiz não foi imparcial, portanto, teria julgado o petista de um ponto de vista tendencioso.

Fonte: CNN
Créditos: Polêmica Paraíba