PGR envia denúncia contra Globo para MPF do Rio

A procuradora geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro denúncia de três partidos contra a Globo, sob acusação de pagamento de propina na compra de direitos de transmissão das Copas do Mundo de 2006 e 2030, além de jogos da Libertadores e da Copa Sul-Americana; no Rio, a procuradoria vai decidir se abre investigação sobre o caso.

A representação foi enviada por PT, PDT e PSOL para a PGR como parte de um pacote de medidas contra a emissora. O documento se baseia nas acusações feitas por Alejandro Burzaco no julgamento de José Maria Marin e outros cartolas em Nova York. Ele afirma que Globo, Televisa e sua empresa, a Torneos e Competencias, pagaram juntas 15 milhões de euros para comprar os direitos de transmissão dos Mundias de 2026 e 2030, além de edições da Libertadores e da Sul-Americana.

Por meio de sua assessoria de comunicação, o MPF do Rio informou ao Blog do Perrone que ”no momento, a representação está no setor jurídico responsável pela distribuição e designação de procurador. Somente um membro (procurador) poderá fazer a avaliação da representação”.

Ao justificarem o pedido de investigação, os partidos lembram que na constituição brasileira não há previsão de crime de corrupção privada, porém afirmam que pela legislação o serviço prestado por emissoras de TV mediante concessão governamental é considerado de interesse público, o que justificaria a ação da procuradoria.

Eles sustentam também que a investigação pode descobrir a prática de outros crimes previstos pelas leis nacionais, como sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e delitos contra a livre concorrência.

Além da PGR, os partidos acionaram o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), pedindo que a Globo seja investigada por suposto crime de ordem econômica. Ele teria ocorrido por ter sido dificultada a participação de outras emissoras no processo de concorrência.

Outra investigação foi pedida ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Nesse caso, em tese, a apuração poderia culminar na cassação da concessão dada pelo governo à Globo.

Fonte: Brasil 247
Créditos: Brasil 247