Brasil
Ministério Público PB aciona governo do Estado no Tribunal de Justiça do Estado
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou no início da noite de ontem com um Mandado de Segurança com pedido de liminar contra o Estado da Paraíba com o objetivo de assegurar a integridade das propostas orçamentárias da instituição e dos demais poderes. Na ação, o MPPB pede ao Tribunal de Justiça da Paraíba que o governador ajuste a Lei Orçamentária Anual (LOA) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitando as propostas orçamentárias integrais originárias dos poderes e instituições e que, decorrido o prazo judicial, determine ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o prosseguimento do processo legislativo referente à LOA 2015. O corte do Executivo no orçamento do MPPB é de aproximadamente R$ 40 milhões.