Na volta do STF, Barroso diz que não precisa falar de democracia 'porque instituições funcionam'

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que as instituições funcionam no Brasil e que por isso “não precisa gastar energia falando de democracia”. A declaração aconteceu durante a cerimônia que marcou a abertura do ano no Judiciário, na tarde desta quinta-feira (1º).

“Felizmente, não preciso gastar energia falando de democracia porque as instituições funcionam. Não preciso falar de separação de poderes porque trabalhamos de forma civilizada, nos tratamos com respeito”, afirmou Barroso.

O presidente do STF também falou sobre a produtividade do Judiciário. “Nunca se acessou tanto o Judiciário no Brasil. Foram propostas mais de 31 milhões de ações em 2023, 10% a mais do que no ano anterior.”

O discurso de Barroso sobre democracia foi reforçado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que citou os atos extremistas de 8 de Janeiro de 2023 como ponto que marcou o início dos trabalhos no Judiciário no passado. “Em ocasiões anteriores, vivíamos situações excepcionais. Em 2022, precisou ser virtual e por videoconferência. E foi por meio de um esforço coletivo que superamos. Em 2023, a sessão foi presidida por Rosa Weber. Foi uma sessão presencial, mas não menos excepcional [devido ao 8 de Janeiro]”, disse.

Pacheco também falou que a regulamentação da reforma tributária, a atualização do Código Civil e a regulamentação por lei da inteligência artificial serão prioridades do Congresso. “Há pautas, entretanto, que são comuns, como a saúde de nossa democracia. É uma pauta que exige dedicação e sacrifícios de todos e que tem múltiplas vertentes. Algumas dessas vertentes são mais concretas, como a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial, tema que foi muito bem abordado, recentemente, pelo próprio Ministro Luís Roberto Barroso”, destacou Pacheco.

Também estiveram presentes à cerimônia o futuro ministro do STF Flávio Dino, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP), participa do evento e representa o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O recém-empossado ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também participou da abertura do ano no Judiciário. Ele assumiu a pasta na manhã desta quinta-feira (1º), em solenidade no Palácio do Planalto.

Para a abertura do Ano Judiciário, o Supremo retirou as grades que limitavam o acesso ao prédio principal da Corte. A medida acontece depois que o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional também retirarem as proteções.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal participam da abertura do ano judiciário nesta quinta-feira (1º) e já têm na pauta de fevereiro a “revisão da vida toda” do INSS e o julgamento de temas como desmatamento na Amazônia, a revista íntima para visitantes em presídios nacionais e o vínculo de emprego de trabalhadores com as plataformas de entregas.

A Corte agendou para fevereiro o julgamento de embargos de declaração (um tipo de recurso) apresentados pelo ex-presidente da República Fernando Collor de Mello referentes à decisão que o condenou a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Também haverá o julgamento dos sete integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) acusados de omissão no 8 de Janeiro de 2023. Entre eles estão os ex-comandantes-gerais da corporação coronel Klepter Rosa Gonçalves e coronel Fábio Augusto Vieira.

Outros cinco oficiais também serão julgados. Todos os envolvidos foram presos em agosto do ano passado e chegaram a solicitar a soltura, mas o pedido foi negado em decisão do ministro Alexandre de Moraes.

As sessões serão virtuais, por isso não há discussão, mas apenas registro dos votos dos ministros pelo sistema do STF. No caso de um pedido de vista, quando o magistrado solicita mais tempo para avaliação, o processo é suspenso. Se houver um pedido de destaque, a análise é levada ao plenário físico da Corte. Segundo o STF, os dois julgamentos devem ocorrer entre 9 e 20 de fevereiro.

Fonte: R7
Créditos: R7