O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas de proteção econômica contra países que imponham barreiras comerciais unilaterais ao Brasil. A medida ocorre após a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar uma tarifa de 50% sobre uma série de produtos brasileiros. O decreto será publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15).
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o texto não menciona diretamente os Estados Unidos, mas estabelece o amparo legal para que o Executivo reaja a ações consideradas “extemporâneas e extraordinárias”. “A denominação ‘reciprocidade’ permite responder de forma rápida se outro país tomar medidas semelhantes”, explicou.
Interlocutores do governo reforçam que as contramedidas só serão adotadas em último caso, caso as tentativas de diálogo com Washington fracassem.
Ainda nesta segunda, o governo também formalizou a criação de um comitê interministerial para formular estratégias de enfrentamento aos impactos da nova política comercial dos EUA. O grupo contará com a participação de ministros e representantes do setor produtivo.
A presença de empresários é vista pelo Palácio do Planalto como estratégica para reforçar a narrativa de que o tarifaço não atinge apenas o governo, mas toda a economia nacional — da indústria à cadeia de exportação.
Coordenado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o comitê terá como primeira missão ouvir os segmentos mais afetados pelas tarifas.
Nos bastidores, líderes governistas avaliam que a reação rápida ao anúncio de Trump, combinando discurso firme, ação institucional e articulação com o setor privado, ajudou o governo a “sair das cordas”, conforme definiu o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Trackings internos apontam tendência de recuperação na imagem do Planalto após o episódio.