O governador de São Paulo, João Dória (PSDB), sancionou um Projeto de Lei que prevê multas para quem desrespeitar a ordem de vacinação contra a covid-19 no Estado. As multas podem chegar até a R$ 98.906,00, caso a pessoa seja um agente público. A lei sancionada foi publicada no Diário Oficial do estado deste sábado (13).
Caso a pessoa imunizada descumpra o cronograma previsto de vacinação, ela será multada em R$ 49.453,00. O valor é dobrado, para R$ 98.906,00, caso a pessoa “fura-fila” seja um agente público. Está prevista também a multa para o agente público que aplicou a vacina em alguém que desrespeitou a fila. Neste caso, ele será penalizado em R$ 24.726,50. Caso seja comprovado que a ordem partiu de um superior hierárquico, este também poderá ser multado.
Os valores decorrentes das multas deverão ser recolhidos ao Fundo Estadual de Saúde.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
