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Justiça derruba lei que permitia a preso diminuir pena com leitura da Bíblia

A decisão trouxe de volta o debate sobre o tema

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), derrubou uma lei que permitia presos reduzir o tempo na cadeia com a leitura da Bíblia. A decisão trouxe de volta o debate sobre o tema. Estados como Ceará, Pernambuco e Maranhão também têm leis em tramitação ou já aprovadas que liberam livros religiosos nos programas de remição de pena, o que destoa do estabelecido em normas federais.

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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba com Uol