O juiz João Bosco Costa Soares da Silva, da Justiça Federal da 1ª Região, abriu prazo de dez dias para que a União viabilize o pagamento de auxílio emergencial à população atingida pelo apagão em 13 municípios do estado do Amapá.
A ação popular foi movida pelo senador Randolph Rodrigues, do Rede. Ficou estabelecido o pagamento de dois meses de auxílio no valor de R$ 600 mensais pela União. O juiz alegou que a decisão tenta “amenizar o problema social instalado, em decorrência do blecaute e da permanência de seus efeitos”.
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A decisão ainda estabelece o prazo de sete dias, e de maneira improrrogável, para que a empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A – LMTE (GEMINI), restabeleça de forma integral o fornecimento de energia elétrica no estado. A multa fixada em caso de descumprido é de R$ 50 milhões.
Fonte: O Globo
Créditos: Polêmica Paraíba
