O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir a autenticação por biometria para desbloqueio de novos empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas.
A medida, oficializada nesta segunda-feira (19/05) por despacho publicado no Diário Oficial da União, entra em vigor já na próxima sexta-feira (23/05).
A autenticação deverá ser feita exclusivamente pela plataforma Meu INSS, com validação cruzada em bases biométricas do governo federal.
O novo protocolo será obrigatório para todas as operações de crédito consignado, incluindo novos contratos, refinanciamentos e portabilidades.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, responsável pela assinatura do despacho, o objetivo é “mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos”.
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As áreas técnicas responsáveis pelo atendimento ao segurado e pela tecnologia da informação já foram orientadas a adotar as providências necessárias para a implementação da exigência.
Medidas preventivas adotadas pelo INSS
A decisão dá continuidade a medidas preventivas adotadas nas últimas semanas. No dia 8 de maio, o INSS já havia determinado o bloqueio automático de descontos relacionados ao crédito consignado em todas as aposentadorias e pensões.
A iniciativa surge após a deflagração da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) no último dia 23 de abril. A investigação revelou um esquema de fraudes que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, por meio de descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Os valores eram repassados mensalmente a entidades e sindicatos, sem consentimento dos beneficiários.
Como consequência da operação, cinco servidores do INSS e um policial federal foram afastados por decisão judicial.
O crédito consignado, por ter desconto direto na folha de pagamento, geralmente oferece taxas de juros mais baixas. Com a nova exigência, o Governo Federal tenta impedir fraudes e garantir que apenas os beneficiários autorizem as operações.
