O governo Lula (PT) chegou a um acordo com o Congresso para garantir a votação da ampliação da tarifa social de energia elétrica. A medida provisória (MP) que trata do setor elétrico perde a validade em setembro, e a estratégia será fatiar o texto para priorizar a aprovação do benefício às famílias de baixa renda já na próxima semana.
O Palácio do Planalto aposta na medida como forma de conter a queda de popularidade do presidente. Embora a gratuidade na conta de luz já esteja em vigor, o benefício precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para não caducar.
A expectativa é que a comissão mista aprecie o texto na terça-feira (2). O acordo entre Executivo e Legislativo prevê uma tramitação mais rápida dos pontos ligados diretamente à tarifa social, enquanto trechos considerados “polêmicos” serão incorporados a outra MP.
A medida provisória editada em maio também aborda a revisão de subsídios e a ampliação do mercado livre de energia, permitindo que consumidores residenciais escolham seu fornecedor de energia. Hoje, apenas grandes clientes, como indústrias e empresas, têm essa opção. Essa parte será discutida em um novo texto relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Segundo o governo, a gratuidade deve alcançar cerca de 17 milhões de famílias — aproximadamente 60 milhões de pessoas — com impacto estimado de R$ 3,6 bilhões por ano.
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Como funciona o benefício
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A tarifa social era aplicada de forma progressiva para famílias de baixa renda com consumo de até 220 kWh. O desconto variava de acordo com a faixa de consumo: por exemplo, entre 0 e 30 kWh, a redução era de 65%. Quem atingia o limite de consumo não tinha direito ao abatimento.
A nova medida prevê isenção do pagamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para consumo de até 120 kWh por mês. O benefício é voltado para famílias inscritas no CadÚnico e com renda per capita entre meio e um salário mínimo.
O relator da MP, deputado Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE), afirmou que a divisão do texto busca garantir agilidade na aprovação do que é considerado prioritário. “Essa parte está saindo porque o que for parte de benefícios, vamos tratar de forma mais ampla na outra MP”, disse.
