Os Estados Unidos aceitaram a solicitação de consulta feita pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) no início de agosto, mas apontaram que algumas ações citadas pelo país são “questões de segurança nacional” e não podem ser revisadas pelo órgão.
Em documento apresentado à OMC na segunda-feira (18/9), Washington afirmou estar “pronto para conversar com autoridades brasileiras sobre uma data mutuamente conveniente para as consultas”.
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O texto menciona que a solicitação do Brasil envolve ações tarifárias dos EUA vinculadas à Lei de Emergências Nacionais e à Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, adotadas para proteger a segurança nacional diante de déficits comerciais persistentes. O governo americano também criticou políticas recentes do Brasil que, segundo o documento, “minam o Estado de Direito e ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos EUA”.
A consulta brasileira inclui investigação da Seção 301 sobre comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, medidas anticorrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. O governo americano, porém, afirmou que essas questões “não atendem aos requisitos” para consultas formais na OMC.
