O governo federal pretende iniciar o pagamento a aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos a partir de 24 de julho. No entanto, a medida só será efetivada após a costura de um acordo em audiência de conciliação e a referida homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que isso ocorra até 10 de julho.Relator do processo, o ministro Dias Toffoli afirmou, durante a audiência realizada nesta terça-feira (24/6), que não cabe ao STF autorizar a abertura de crédito extraordinário ao governo federal, destacando que essa prerrogativa é do próprio Executivo, por meio da edição de uma Medida Provisória.
O caso da farra dos descontos do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens que incluíram entrevistas com vítimas e ex-funcionários das entidades suspeitas, análises de dezenas de processos judiciais, consultas a inquéritos policiais e levantamento de dados do INSS obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, uma vez homologado o acordo pelo STF, o tema será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deverá editar uma Medida Provisória (MP) para abertura do crédito necessário.
“O presidente deverá editar uma MP, submeter a MP ao Congresso e, portanto, abrir espaço fiscal para pagar aposentados e pensionistas. É um rito que precisa ser cumprido”, explicou Messias.
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Ele acrescentou, ainda, que há uma expectativa de que a própria AGU, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), elabore uma minuta do acordo — manifestando interesse em incluir a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na construção do documento, com o objetivo de evitar judicializações futuras.
Metrópoles
