Na votação da emenda que concede anistia em tributos a serem pagos por igrejas no país, apenas 1 dos 24 partidos com representação na Câmara votou integralmente contra a proposta. A medida pode ter impacto de R$ 1 bilhão.
O time do ministro Paulo Guedes (Economia) defende que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vete a o texto. O presidente tem até esta sexta-feira (11) para tomar uma decisão.
O benefício para as igrejas juntou partidos da direita à esquerda na Câmara. A proposta foi aprovada com 345 votos a favor, 125 contrários e duas abstenções.
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O PSOL, que tinha nove deputados presentes na sessão do dia 15 de julho, foi o único a votar de forma unânime contra a medida.
O Novo também votou quase integralmente contra a proposta. Dos oito deputados da bancada, apenas Lucas Gonzalez (MG) preferiu se abster.
Durante a votação, o PSOL orientou contra a medida por entender que se tratava de um jabuti. Isso, no jargão legislativo, trata-se da inclusão de um tema sem relação com a matéria principal do projeto.
A líder do partido, deputada Sâmia Bomfim (SP), afirmou que, além de a matéria não ter ligação com o texto original, votado durante a pandemia para resolução de litígios com a União, o tipo de perdão é indevido.
“Não faz sentido se aproveitar de um contexto de pandemia para implicar um perdão de dívida que, depois a gente soube, era de uma quantia muito significativa. Então, eu diria que tem a ver com o método, mas também com o conteúdo.”
Uma emenda ao projeto de litígios com a União foi apresentada pelo deputado federal David Soares (DEM-SP). Ele é filho do pastor R.R. Soares, pastor fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, uma das principais devedoras.
O texto altera a lei de 1988 que instituiu a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para remover templos da lista de pessoas jurídicas consideradas pagadoras do tributo.
A medida ainda anula autuações. A justificativa é que a Constituição dá proteção tributária às igrejas, mas o argumento é contestado.
A emenda também gerou discordância em algumas bancadas. Das siglas que orientaram a favor ou contra, 32 deputados contrariaram a determinação do partido —20 deles votando a favor da aprovação. Os outros 12 foram contra, enquanto os partidos orientaram a favor.
Entre as legendas de oposição, apenas o PCdoB orientou que a bancada votasse pela aprovação. Desde então, o partido tem sido criticado por seus apoiadores.
O deputado e candidato à Prefeitura de São Paulo, Orlando Silva (SP), publicou um artigo no site Vermelho nesta quinta-feira (10) defendendo a orientação em relação à emenda.
Silva afirmou que ele e outros colegas passaram a ser alvo de uma onda de ataques, partindo inclusive de setores da esquerda, depois que a votação voltou a ser discutida. Mesmo a votação tendo acontecido há dias, disse o deputado, o assunto foi requentado para causar escândalo.
O entendimento do partido também é de que a Constituição protege templos religiosos de qualquer culto de cobranças tributárias.
O candidato à prefeitura paulistana destacou que existem pessoas que abusam da fé para obter fortuna e influência política. Porém, disse haver ferramentas na Justiça para punir esse atos e que a emenda não tinha relação com o debate.
“Nota-se na imensa maioria das mensagens um incômodo especial com o benefício às religiões neopentecostais. É sabido por todos que há charlatães que se utilizam da fé alheia para influenciar na política e até mesmo para amealhar fortunas”, afirmou.
“Tais práticas são repugnantes e condenáveis, mas já existem no ordenamento jurídico brasileiro as formas de punição aos malfeitos. Esse não era o debate daquela emenda.”
Para Sâmia, a repercussão e a cobrança a parlamentares da esquerda é natural por causa do contexto de proximidade do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) a setores evangélicos.
Como exemplo, ela cita a portaria do Ministério da Saúde que obriga profissionais de saúde a avisarem a polícia ao atenderem pacientes que peçam aborto em razão de estupro, o que é permitido em lei.
A interrupção voluntária da gravidez, mesmo em casos legais, é alvo de críticas de grupos ligados às igrejas evangélicas.
“O eleitorado anti-Bolsonaro, o eleitorado progressista, reconhece o papel que esses setores, a bancada fundamentalista ou religiosos mais conservadores, têm na política do país. Por isso, é natural que exista essa frustração com quem votou a favor.”
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Folha de S.Paulo
