O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) protocolou nesta terça-feira (3) uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a adoção de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre os pedidos, está a imposição do uso de tornozeleira eletrônica, restrição de deslocamento fora de Brasília sem autorização judicial e proibição de entrada em embaixadas.
A medida foi motivada pela recente fuga da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pelo STF por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli deixou o Brasil antes do início do cumprimento da pena, atravessando a fronteira com a Argentina no dia 25 e seguindo para os Estados Unidos, onde afirmou estar em tratamento médico. A parlamentar comunicou que não retornará ao Brasil, o que, na prática, caracteriza uma evasão da Justiça.
“Está claro que o próximo a fugir será Bolsonaro. Por isso, acionei o STF agora há pouco pedindo providências sobre um ofício enviado por mim e pela bancada do PT que lista medidas restritivas para impedir a fuga de Bolsonaro para fora do Brasil”, escreveu Rogério Correia nas redes sociais ao anunciar a ação.
Além das restrições já mencionadas, o parlamentar também solicitou que o Supremo avalie a possibilidade de prisão preventiva do ex-presidente. “Estamos vigilantes!”, afirmou o deputado, destacando que Bolsonaro já é réu por tentativa de golpe de Estado.
Reação da PGR
No mesmo dia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reagiu à fuga de Zambelli e solicitou ao STF sua prisão preventiva, o bloqueio de seus bens e a inclusão do nome da parlamentar na lista de difusão vermelha da Interpol — mecanismo que permite a cooperação internacional na captura de foragidos.
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“Não se trata de antecipação do cumprimento da pena aplicada à ré, mas de imposição de prisão cautelar, de natureza distinta da prisão definitiva, com o fim de assegurar a devida aplicação da lei penal”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em trecho do pedido.
A PGR também solicitou a suspensão imediata do passaporte da deputada, com comunicação formal a outros países. A iniciativa busca evitar que Zambelli continue se deslocando livremente fora do território brasileiro.
Falhas e críticas
A fuga de Zambelli evidenciou falhas na atuação tanto do STF quanto da PGR. Embora ela tenha sido condenada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo, não houve qualquer medida preventiva que a impedisse de sair do país. Durante o processo, seu passaporte chegou a ser apreendido, mas foi devolvido, sem a imposição de qualquer restrição à sua saída do Brasil.
A situação provocou críticas de parlamentares da oposição e acendeu o alerta sobre outros aliados de Bolsonaro que também respondem a processos no STF. Segundo Rogério Correia, é preciso agir com rapidez para evitar novas evasões. “Se não tomarmos providências, estaremos permitindo que os golpistas escapem da responsabilização”, declarou.
