A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets vota nesta quinta-feira (12) o relatório final das investigações sobre irregularidades envolvendo plataformas de apostas esportivas. O documento, elaborado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), propõe o indiciamento de 16 pessoas, entre elas as influenciadoras digitais Virginia Fonseca e Deolane Bezerra. As informações são do portal R7.
Além de apontar possíveis crimes, o relatório sugere medidas para regulamentar o setor, banir jogos como o popular Tigrinho, restringir apostas por beneficiários de programas sociais e endurecer regras de publicidade.
Influenciadoras na mira
A senadora Thronicke recomenda o indiciamento de Virginia Fonseca pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato. Já Deolane Bezerra é acusada de uma lista mais extensa de delitos: estelionato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, loteria não autorizada e jogo de azar.
As duas influenciadoras são apontadas por promover jogos de aposta por meio das redes sociais, sem esclarecer os riscos envolvidos, principalmente ao público de baixa renda.
Restrições e medidas sociais propostas
Restrições ao CadÚnico e medidas sociais
Uma das propostas mais polêmicas do relatório é o projeto de lei para proibir que pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) possam participar de apostas. Segundo dados do Banco Central, beneficiários do Bolsa Família movimentaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas apenas em agosto de 2024, com uma média de R$ 100 por aposta.
Thronicke argumenta que é necessário evitar que recursos públicos destinados a necessidades básicas sejam usados em jogos de azar. “Quase 40% dos apostadores exibem sinais de transtorno do jogo”, destaca a relatora, ao propor a criação de um portal oficial para informar sobre os riscos e oferecer suporte psicológico.
Desafios para aprovação
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A aprovação do relatório enfrenta um obstáculo crucial: a presença mínima de senadores na sessão da comissão. A falta de quórum pode impedir que o texto seja votado formalmente.
Mesmo assim, Soraya Thronicke garantiu que enviará o documento às autoridades competentes, independentemente da votação. Entre os destinatários estão o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso; e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Medidas Regulatórias Propostas
“Freio de arrumação” nas bets
O relatório propõe 20 medidas regulatórias para conter abusos no mercado de apostas. Entre elas, estão a exigência de transparência nas plataformas, fiscalização mais rígida e atendimento especializado para vício em jogos, que hoje sobrecarrega o SUS sem financiamento específico.
“É necessário um freio de arrumação. O endividamento familiar cresce, os conflitos domésticos aumentam, e o Estado está despreparado para lidar com a demanda”, afirma a senadora.
Lista de pedidos de indiciamento
Confira os nomes que a relatora propõe que sejam indiciados:
- Adélia de Jesus Soares – ex-BBB, advogada e influenciadora
- Ana Beatriz Scipiao Barros – influenciadora
- Bruno Viana Rodrigues – empresário do setor de apostas
- Daniel Pardim Tavares Gonçalves – dono de empresa suspeita de operar jogos ilegais
- Deolane Bezerra dos Santos – advogada e influenciadora
- Erlan Ribeiro Lima Oliveira
- Fernando Oliveira Lima – empresário de bets, conhecido como Fernandim OIG
- Jair Machado Junior
- Jorge Barbosa Dias – empresário do setor
- José Daniel Carvalho Saturnino – apontado como dono de plataforma
- Leila Pardim Tavares Lima – contadora, esposa de Daniel Pardim
- Marcella Ferraz de Oliveira
- Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva
- Pâmela de Souza Drudi – esposa de Fernando Oliveira Lima
- Toni Macedo da Silveira Rodrigues
- Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa – influenciadora
A votação desta quinta pode representar um marco regulatório para o setor de apostas no Brasil, que vive um boom de popularidade, mas também de denúncias e controvérsias.
