CPI da Pandemia: STF deve decidir nesta sexta (14) sobre habeas corpus de Pazuello

Até o fim da tarde desta sexta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve divulgar a decisão sobre o habeas corpus preventivo pedido pelo ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, segundo informações da CNN. Na quinta (13), a Advocacia-Geral da União recorreu ao STF para que Pazuello, em seu depoimento na CPI da Pandemia, tenha o direito de não responder a perguntas que possam criar provas contra si. A ida do general e ex-ministro à CPI está marcada para o próximo dia 19.

Pazuello foi convocado a depor na condição de testemunha, o que lhe obriga a responder todas as perguntas e falar a verdade. Sua defesa, porém, quer que ele tenha direitos de investigados. No HC, a AGU pede que seja assegurado ao general o direito de só responder a perguntas objetivas, que não incluam “a emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais”, além de que possa ser acompanhado pelo advogado e não seja alvo de constrangimento ou de ameaças, como a de prisão em flagrante.

Ricardo Lewandowski é o relator do HC por ter sido sorteado para decidir sobre ação em que três senadores governistas pediam que Renan Calheiros (MDB-AL) fosse impedido de assumir a relatoria da CPI. Ele negou o pedido e manteve Renan.

A avaliação é que o HC seja negado, pois Pazuello não é investigado, portanto, não poderia depor nessa condição. A atitude do ex-ministro e da AGU é vista como uma confissão de culpa do Governo, que teme as declarações de Pazuello da CPI. Caso o general fale a verdade, a gestão de Jair Bolsonaro deve ficar em maus lençóis.

Fonte: CNN e Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba