A onda de mortes e intoxicações graves causadas pela ingestão de bebidas destiladas adulteradas com metanol em São Paulo e Pernambuco acende um alarme nacional sobre os riscos mortais do consumo de produtos de origem duvidosa. Enquanto as autoridades dos estados e a Polícia Federal correm para rastrear a origem da substância tóxica, a tragédia lança luz sobre um problema antigo e frequentemente subestimado: o crime de contrabando e pirataria, inclusive com a forte suspeita de que as adulterações nas bebidas sejam ação do crime organizado.
“O cenário atual é de profunda preocupação e indignação. Vidas foram ceifadas e outras permanentemente comprometidas — com relatos de cegueira e sequelas neurológicas — por criminosos que, visando lucro fácil, colocam veneno no mercado, misturando o perigoso álcool metílico, o metanol, no lugar do etanol, que é o álcool etílico, em bebidas como gim, vodca e uísque falsificados. É a face mais cruel do mercado ilegal”, disse o senador Efraim Filho (União Brasil – PB) ao comentar as manchetes dos jornais.
O parlamentar paraibano recorda que, já em seu período como deputado federal, demonstrou preocupação e agiu para endurecer a legislação contra esses crimes:
“Não fui apenas uma voz ativa no combate à ilegalidade. Presidi a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação e apresentei dois projetos de lei, que se transformaram em leis essenciais no enfrentamento ao crime organizado: aumento de pena para o contrabando e penalidades administrativas mais rígidas”.
LEIS DE AUTORIA DE EFRAIM
*Lei 13.008/14 – Aumento da pena para o contrabando: Uma das principais vitórias foi a aprovação de um projeto de lei que aumentou a pena de reclusão para o crime de contrabando, passando a ser punível com mais rigor no Código Penal. A intenção era dar um “recado direto” aos contrabandistas, especialmente àqueles que trazem ao país, ou “fabricam” aqui mesmo, produtos que oferecem riscos diretos à saúde e à segurança do consumidor.
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*Lei 13.804/19 – Penalidades administrativas mais rígidas: Efraim também buscou punições que fossem além da esfera penal, propondo medidas administrativas severas para desestimular a cadeia do contrabando. Entre as propostas transformadas em lei, está a que estabeleceu a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista flagrado transportando mercadoria contrabandeada e a suspensão do CNPJ de empresas envolvidas no transporte, distribuição ou comercialização desses produtos.
Contrabando e pirataria: ameaças à saúde e à economia
O senador paraibano sempre alertou que o contrabando e a pirataria não são “crimes menores”. Ele enfatizou que essa atividade criminosa é um poderoso financiador do narcotráfico e do crime organizado, além de gerar evasão de divisas e graves riscos à saúde e à integridade dos consumidores, como a atual crise do metanol tristemente confirma.
O relatório divulgado este ano pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) aponta que o mercado ilegal de bebidas alcoólicas movimentou R$ 56,9 bilhões no Brasil, aumento de 224% em relação a 2017. A sonegação fiscal no setor foi de mais de R$ 28 bilhões em 2023. Mas, conforme o senador, o crime tem uma face ainda mais grave: a morte de pessoas inocentes.
“O crime é rentável, mas a punição não pode compensar o risco. A tragédia recente com mortes por bebidas falsificadas acende um alerta: o mercado ilegal é um veneno que ameaça a segurança e a vida. O dinheiro da falsificação e do contrabando é o que abastece o crime organizado no Brasil, inclusive de facções como o PCC”, afirma Efraim.
As leis propostas pelo então deputado Efraim Filho, em vigor, reforçam a capacidade do Estado de punir, mas a urgência dos casos recentes mostra que o combate ao mercado ilegal precisa ser contínuo.
Alerta: Pirataria e contrabando podem matar
“A adulteração criminosa de bebidas com metanol serve como um doloroso lembrete: a vigilância deve ser redobrada por parte das autoridades e dos próprios consumidores, pois a pirataria e o contrabando são ameaças que, literalmente, podem matar. E estão matando!”, alerta o senador.
