O presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto que proibiria despejos durante a pandemia do novo coronavírus, que provocou grave crises econômica, social e sanitária. A proposta, preparada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, foi apresentada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e aprovada pelo Congresso no mês de maio.
A regra proíbe, até 30 de outubro deste ano, a concessão de liminar de desocupação de imóveis em ações de despejo, cujos processos foram protocolados na Justiça a partir de 20 de março.
Bolsonaro anunciou a decisão nesta quinta-feira (11) através das redes sociais. A medida propõe ainda ampliação de poderes dos síndicos para restringir uso de áreas comuns e festas em condomínios em meio à pandemia.
Notícias Relacionadas
Prejuízo
Banco Central comunica o vazamento de dados de 3 mil chaves Pix
Um total de 3.020 chaves Pix de clientes do Banco do Estado do Pará S.A. (Banpará) tiveram dados vazados, informou nesta quinta-feira (18) o Banco Central (BC).
Combustível
"Não há motivo para aumento agora", diz Presidente da Petrobras sobre valores dos combustíveis
Jean Paul Prates afirmou que não há planos para aumentar os preços nas próximas semanas.
“Qualquer decisão de restrição nos condomínios devem ser tomados seguindo o desejo dos moradores nas assembleias internas”, afirmou o presidente.
Além destes, outros seis artigos foram vetados, incluindo trecho que reduziria temporariamente em 15% os repasses que motoristas de aplicativos são obrigados a fazer às empresas controladoras do serviço. O dispositivo também proibiria aumento de preços das viagens aos usuários durante a pandemia.
O texto agora retorna ao Congresso, onde os parlamentares podem seguir a decisão de Bolsonaro ou derrubar os vetos.
Fonte: DP
Créditos: DP
