Bolsonaro sanciona nova lei para facilitar que famílias de baixa renda obtenham escrituras sem habite-se

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na última sexta-feira(09) uma lei que permite que famílias pobres obtenham a escritura do imóvel em que residem e as dispensando de possuírem o habite-se, desde que a casa tenha caráter unifamiliar, tenha apenas um andar térreo e já tenha sido construída a pelo menos cinco anos em áreas ocupadas predominantemente por população de baixa renda.

De posse da escritura do imóvel, as famílias poderão vender-lo ou usufruírem do mesmo da forma que desejarem. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, estimou no dia da votação da lei que após a sua aprovação ela deverá beneficiar mais se sete milhões de famílias de baixa renda.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba