A Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu, nesta quinta-feira, a promoção de 607 procuradores federais que havia sido autorizada na semana passada. Desse total, 606 procuradores tinham sido promovidos à categoria especial, topo da carreira com salário de R$ 27,3 mil.
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A suspensão acontece após a repercussão negativa da medida que levou o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedir que a AGU não pagasse os reajustes previstos.
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A promoção de 607 procuradores de uma só vez foi autorizada pela AGU na sexta-feira da semana passada e revelada na quarta-feira pelo portal Poder 360.
Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) consideraram como “um escândalo” a promoção de uma única vez.
O ato, disse um ministro da Corte, teria grande chance de ser derrubado pelo TCU no momento em que o país enfrenta uma crise causada pela pandemia do coronavírus e discute redução de gastos com pessoal e melhoria na qualidade do serviço público com a reforma administrativa.
O recuo da AGU, que anulou o ato da promoção e o aumento de salário de seus procuradores, foi avaliado como razoável, segundo um ministro do TCU.
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A suspensão foi determinada pelo procurador-geral federal, Leonaro Silva Lima Fernandes. Em despacho assinado por ele, as promoções teriam sido realizadas de forma legal, mas seriam suspensas por razões de “conveniência e oportunidade”.
Um ofício assinado pelo coordenador-geral de pessoal da Procuradoria-Geral da Federal (PGF), Watson Monteiro Oliveira, diante dos questionamentos em torno das promoções, era “recomendável que os efeitos” da promoção fossem suspensos.
Na avaliação do procurador Lucas Furtado, as promoções e os reajustes não poderiam ser concedidos porque o Brasil está sob estado de calamidade desde o início do ano em decorrência da epidemia de Covid-19.
Furtado diz ainda que, segundo a Lei Complementar nº 173/2020, que prevê o plano de enfrentamento à epidemia, a União estaria proibida de conceder qualquer tipo de reajuste aos seus servidores até, pelo menos, o dia 31 de dezembro.
Segundo o procurador, o reajuste concedido aos procuradores federais da AGU “colide frontalmente” com a legislação em vigor.
Furtado disse ainda que a promoção e reajuste previstos ao grupo cria uma situação constrangedora.
“O aumento de remuneração da categoria em questão – neste momento – constrange a sociedade brasileira, pois é difícil crer que em situação tão sensível que vivemos, quando se acumulam crises sanitária, econômica e fiscal em face dos grandes esforços exigidos de todos para o enfrentamento da pandemia decorrente do Covid-19”, diz o procurador no pedido.
Fonte: O Globo
Créditos: Polêmica Paraíba
