PMJP nega nepotismo em nomeação de Lucélio; Bruno Farias rebate e ainda questiona qualificação

A prefeitura de João Pessoa divulgou uma nota na manhã de hoje (veja no final desta matéria) depois da repercussão negativa da nomeação de Lucélio Cartaxo para chefe de gabinete do prefeito Luciano Cartaxo, negando haver nepotismo no ato. Para o vereador Bruno Farias (PPS), “A emenda saiu pior que o soneto”. Foi assim que o vereador Bruno Farias (PPS) avaliou a nota divulgada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, negando a prática de nepotismo na nomeação, para o cargo de Secretário Chefe de Gabinete da PMJP, de Lucélio Cartaxo, irmão gêmeo do prefeito Luciano Cartaxo.

A nota diz que o caso de Lucélio não se enquadra na Lei Nº 13.332, de 29 de dezembro de 2016 (de iniciativa do próprio prefeito), que proíbe a contratação e o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada por cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dirigentes de autarquias.

“Ora, o cargo de Secretário Chefe do Governo é um cargo em comissão, então se enquadra, sim, na Lei Municipal que o próprio prefeito apresentou e sancionou com pompas e circunstâncias em 2016, querendo posar de gestor moderno e austero”, observou Bruno.

A nota traz ainda que Lucélio “possui evidente qualificação técnica e idoneidade moral para o desempenho do cargo”, o que, para o vereador Bruno não retrata bem a verdade. “Quanto à idoneidade moral, não há nada que manche a reputação de Lucélio. Já quanto à qualificação técnica, o que mais existe são exemplos de incapacidade e total falta de preparo, desde a sua pífia e sôfrega passagem pela CBTU”, disse.

“Não bastasse ter dividido o ventre com o próprio Lucélio, o prefeito Luciano parece querer dividir também a cadeira da Prefeitura Municipal com seu maninho querido”, finalizou Bruno.

Confira a nota da Prefeitura:

Com relação à alegação de suposto nepotismo no ato de nomeação do Sr. Lúcelio Cartaxo Pires de Sá, a Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Procuradoria Geral do Município, esclarece que não houve qualquer ofensa à Súmula Vinculante STF nº13, nem à legislação municipal, tendo em vista que estas se referem apenas aos cargos em comissão e função de confiança singelamente administrativos, e não de cargos políticos, como o de chefe de gabinete, que está fora do alcance da decisão sumular e da legislação municipal.

Ademais, o Supremo Tribunal Federal, intérprete maior e guardião da Constituição Federal, já decidiu, em diversas oportunidades, desde o ano de 2008, com o Recurso Extraordinário n. 579.951/RN e inclusive recentemente, em 2018, nos autos da Rcl 22.339, que a Súmula Vinculante nº 13 reconhece a legitimidade da nomeação de pessoas para cargos de natureza política, como o de ministro de Estado, secretário estadual ou municipal, por conta da precariedade da nomeação e do grau de confiança da escolha e desde que presente a qualificação técnica e a idoneidade moral para o desempenho da função pública.

No caso em tela, o nomeado possui evidente qualificação técnica e idoneidade moral para o desempenho do cargo, já tendo ocupado outros cargos de relevo no governo federal e no governo estadual, não havendo, portanto, qualquer ofensa aos princípios constitucionais administrativos no ato de sua nomeação.

Fonte: Blog do Marcos Wéric
Créditos: Blog do Marcos Wéric