O ODE, João e decisões acima da lei

Quem está atento deve ter percebido que nos últimos meses estamos sendo surpreendidos por decisões judiciais altamente questionadas. O Brasil vive um fenômeno de bagunça institucional o que acabou dando ao Judiciário superpoderes. Isso é perigoso, porque rege a nossa Constituição que os Poderes devem ser independentes, porém harmônicos. Um Poder não deve, por exemplo, ingerir sobre a prerrogativa do outro. Porém isso é o que mais tem acontecido.

Aqui mesmo na Paraíba já vimos o Ministério Público Federal e um juiz querer decidir pelo Estado o momento de por fim ao racionamento de água em Campina Grande, mesmo os órgãos gestores autorizando o fim do abastecimento controlado.

Além do atropelo de prerrogativas de Poderes, estamos assistindo também juízes fugirem da sua obrigação de fazer cumprir a lei e se colocarem acima dela, ou seja, decidir fora da lei, levando em consideração outros fatores, muitas vezes mal explicados.

A última aqui na terrinha foi a do juiz Carlos Beltrão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que proibiu o secretário de Infraestrutura do Estado, João Azevedo, de participar das audiências do Orçamento Democrático Estadual e vetou o governador Ricardo Coutinho de citar o secretário nas plenárias.

É ou não um caso de decidir fora da lei? Se a legislação permite os ocupantes de cargos públicos que vão disputar as eleições exercerem suas funções com todas as suas prerrogativas até seis meses antes do pleito, o que este ano significar o dia 7 de abril, qualquer decisão que encurte esse prazo como foi o caso, é decidir fora lei. É se colocar acima da lei.

Se ampliarmos o foco ainda mais, a decisão perde ainda mais sentido, uma vez que o Orçamento Democrático é um programa do Governo que foi instituído desde o primeiro ano da atual gestão, o que rechaça por completo o uso político para promover João. Se estivéssemos falando de um programa criado agora para evidenciar somente ao secretário de Infraestrutura, poderia se procurar uma lógica para o enunciado. Acontece que o ODE ocorreu em todos os últimos 8 anos, da mesma forma, no mesmo formato. Eu não vou nem falar na mudança de relação que o Orçamento Democrático estabeleceu entre sociedade e governo.

A Justiça tem todo direito, aliás, tem a obrigação de fazer cumprir a lei, e quem tentar burlá-la deve ser punido. Serio o caso então de fiscalizar as audiências do ODE e se ficasse constatado que o secretário estaria infringindo a lei eleitoral, que fosse punido por isso, dentro do manda a lei. Proibi-lo de participar das audiências é puni-lo antecipadamente por uma irregularidade que ele poderia cometer. É censura-lo.

Do ponto de vista político não houve prejuízo algum, muito pelo contrário, a cadeira vazia de João Azevedo ontem no ODE em Campina Grande, fez muito barulho do que todas as sua outras participações nos últimos oito anos.

Fonte: Blog do Marcos Wéric
Créditos: Marcos Wéric