Novidade
Lei na PB proíbe nomeação de condenados por crimes ambientais e maus-tratos a animais em cargos públicos
O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (12) publicou a sanção de uma lei proposta pela deputada Silvia Benjamin (Republicanos), que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por crimes ambientais e maus-tratos a animais em cargos do Governo do Estado. A nova lei se aplica tanto a cargos comissionados quanto a funções gratificadas, mantendo […]